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Foram encontradas 3.725 questões.

3716646 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

As Comissões de Investigação e Processante serão constituídas com as seguintes finalidades, EXCETO:
 

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3716645 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Parecer é o pronunciamento da Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo. Ele deve ser escrito e constar de:
 

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3716644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

As Comissões da Câmara são:

I - Permanentes;

II - Temporárias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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3716643 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Acerca dos líderes e vice-líderes, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3716608 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

O subsídio dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Mesa Diretora, segundo os limites e critérios fixado na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. O projeto de lei deverá ser apreciado até quantos meses antes do término da Legislatura?
 

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3716607 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Com relação à extinção de mandato, o Regimento afirma que, para os casos de impedimento supervenientes à posse, e desde que o prazo de desincompatibilização não esteja fixado em Lei, o Presidente da Câmara notificará por escrito, o Vereador impedido, a fim de que comprove a sua desincompatibilização no prazo de:
 

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3716606 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca da tramitação do pedido de licença do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3716605 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

__________ é toda manifestação do Vereador em Plenário feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra ou não cumprimento de formalidade regimental, ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

 

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3716604 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
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A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os prazos previstos no Regimento correrão inclusive durante os períodos de recesso da Câmara.

( ) Quando não se mencionarem expressamente dias úteis, o prazo será contado em dias corridos.

( ) Na contagem dos prazos regimentais, observar-se- á no que for aplicável, a legislação processual civil.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?

 

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3711926 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Instituto de Seleção
Orgão: CREA-MS
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Com base no Regimento do CREA-MS, as sessões plenárias são dirigidas por uma Mesa Diretora composta pelo presidente e pelos demais membros da Diretoria. Sobre este assunto, seria incorreto afirmar que:
 

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