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Foram encontradas 3.976 questões.

4127576 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Palmeira Índios-AL
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Durante treinamento institucional promovido pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para servidores recém-ingressos no Poder Legislativo municipal, foi realizada análise detalhada das competências da Mesa Diretora previstas no Regimento Interno da Casa. Os participantes foram orientados a compreender as atribuições administrativas desse órgão, responsável por dirigir os trabalhos legislativos e organizar as atividades internas da Câmara Municipal.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 12 da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4125431 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base no disposto na Resolução da Câmara dos Deputados n.º 18/2003, julgue o item subsequente.
Cabe, por regra, à Polícia da Câmara dos Deputados a segurança de todo deputado federal durante seu deslocamento para o seu estado de origem.
 

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4125430 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com base no disposto na Resolução da Câmara dos Deputados n.º 18/2003, julgue o item subsequente.
A segurança do presidente da Câmara dos Deputados em todo o território nacional e no exterior é considerada atividade típica de Polícia da Câmara dos Deputados.
 

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4125429 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O órgão ao qual compete dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança externa da Câmara dos Deputados é a Corregedoria Parlamentar.
 

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4125428 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
As sessões não deliberativas da Câmara dos Deputados serão solenes ou destinadas a debates.
 

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4100855 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis, as proposições legislativas apresentadas pelos vereadores ou demais legitimados:
 

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4100854 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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De acordo com as normas regimentais da Câmara Municipal de Altinópolis sobre as sessões legislativas, é correto afirmar que:
 

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4100853 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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No que se refere às Comissões da Câmara Municipal de Altinópolis, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno.
 

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4100852 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
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Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, a Mesa Diretora constitui o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Assinale a alternativa que indica corretamente uma atribuição típica da Mesa.
 

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4100782 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FRONTE
Orgão: Câm. Altinópolis-SP
As audiências públicas constituem-se como instâncias de participação popular e instrução técnica no processo legislativo municipal. No Regimento Interno de Altinópolis, este instrumento possui contornos específicos quanto à sua obrigatoriedade e rito. Assinale a alternativa correta:
 

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