3843644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP

Provas:

Câmaras Municipais

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Tatuí, é correto afirmar que

A

as sessões não podem ser realizadas fora da sede da Câmara.

B

o presidente da Câmara não possui atribuições próprias, pois todas as funções de direção da Casa são exercidas pela Mesa.

C

é vedada a realização de sessões secretas.

D

os projetos de lei, em regra, devem ser aprovados com a concordância de dois terços dos membros da Câmara.

E

a Mesa da Câmara Municipal compõe-se do presidente, do vice-presidente, do primeiro-secretário e do segundo-secretário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3833243 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Santa Helena-SC

Provas:

Técnico Administrativo
Provas ×

Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/SC (Resolução nº 023/2012), o Presidente da Câmara possui diversas competências para representar e fiscalizar os trabalhos legislativos. Considerando as atribuições previstas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Cabe ao Presidente da Câmara representar o Poder Legislativo em juízo e fora dele, desde que autorizado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora, quando o Regimento assim exigir.

B

O Presidente deve apresentar ao Plenário, até o dia 20 de cada mês, o balancete referente aos recursos recebidos e às despesas do mês anterior.

C

O Presidente pode aplicar as disponibilidades financeiras da Câmara no mercado de capitais, conforme previsto no Regimento Interno.

D

É competência do Presidente declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3821644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUVEST
Orgão: USP

Provas:

Auxiliar de Manutenção e Obras
Provas ×

Nos termos do Regimento Geral da USP, NÃO dá direito a créditos nos cursos de graduação as

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3819688 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP

Provas:

Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução nº 01/1991), redigir e transcrever as atas das sessões secretas compete ao

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3767075 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP

Provas:

Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras Municipais

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Vereador:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3767074 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP

Provas:

Técnico Legislativo
Provas ×

Câmaras Municipais

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), dispõe sobre o local de realização das sessões legislativas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

As sessões da Câmara, inclusive as solenes e as especiais, terão, obrigatoriamente, por local a sua sede, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela.

B

As sessões da Câmara poderão ocorrer em qualquer espaço público do Município, desde que com aviso prévio aos vereadores.

C

As sessões da Câmara poderão ser realizadas fora da sede oficial, desde que haja autorização do Prefeito e publicação em diário oficial.

D

As sessões da Câmara, exceto as solenes e as especiais, que poderão ser realizadas em outro recinto, terão, obrigatoriamente, por local a sua sede, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela.

E

O local das sessões poderá ser alterado por decisão do Presidente da Câmara, sem necessidade de autorização legislativa ou comunicação específica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3767073 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

Câmaras Municipais

Durante uma capacitação sobre o processo legislativo no âmbito municipal, o servidor Carlos foi questionado sobre os instrumentos pelos quais a Câmara Municipal de Caçapava exerce sua função legislativa. Considerando o disposto no Art. 138 do Regimento Interno da Câmara, qual das alternativas apresenta corretamente um desses instrumentos?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3766892 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Formosa Sul-SC

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Câmaras Municipais

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Nos termos do Regimento Interno, é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e prover completamente a matéria votada.

O excerto se refere à(ão):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3766891 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Formosa Sul-SC

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Câmaras Municipais

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca das modalidades de proposição, em que consiste o Requerimento?

A

É o pronunciamento por escrito que encerra as conclusões de uma Comissão Especial sobre o assunto que motivou sua constituição.

B

É o pronunciamento por escrito ou verbal de Comissão Permanente sobre matéria que lhe haja sido regimentalmente distribuída.

C

É a proposição escrita, pela qual o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.

D

É todo pedido verbal ou escrito de vereadores ou de Comissão, feita ao Presidente da Câmara, ou por seu intermédio, sobre assunto de expediente ou da ordem do dia, ou de interesse pessoal do vereador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3766890 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Formosa Sul-SC

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Câmaras Municipais

As questões 21 a 25 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Formosa do Sul.

Acerca da liderança parlamentar, assinale a única alternativa INCORRETA.

A

As lideranças partidárias não impedem que qualquer vereador se dirija ao Plenário pessoalmente, desde que observadas as restrições constantes do Regimento Interno.

B

São considerados líderes os vereadores escolhidos pelas representações partidárias para, em seu nome, expressarem em Plenário, pontos de vista sobre assuntos em debate.

C

As lideranças partidárias não poderão ser exercidas por integrantes da Mesa.

D

No início de cada Sessão Legislativa, os partidos comunicarão à Mesa, via ofício, a escolha de seus respectivos líderes e vice-líderes.