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Os membros da Mesa do Senado são eleitos para mandato de dois anos, observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares. A respeito da sua composição e atribuições, assinale a afirmativa correta.
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As comissões consubstanciam importante instrumento para racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito do tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Tanto os membros das comissões quanto seu presidente têm mandato de dois anos no Senado, sendo passíveis de recondução sem limite temporal algum.
II. O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao respectivo líder pedir a substituição de titular ou suplente a qualquer tempo. A substituição de Senador que ocupe a presidência da comissão deverá, em regra, ser precedida de autorização da maioria da bancada.
III. No Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, se o exame de mérito do projeto competir a mais de três comissões, pode-se optar pela criação de uma comissão especial para apreciá-lo. "
IV. As normas regimentais do Senado garantem o direito de todo Senador participar das reuniões de todas as comissões, ainda que não as integre. Nessa situação, embora lhe seja negado o voto, o parlamentar poderá expor, ponderar, debater, enfim, terá oportunidade para interagir e persuadir.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Com relação ao funcionamento do Senado e de suas sessões legislativas, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que
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Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que
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As Casas Legislativas contam com comissões para o exercício de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar que
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A respeito da declaração de prejudicialidade de proposição em tramitação no Senado, assinale a alternativa correta.
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A medida provisória tem, por disposição constitucional, força de lei. A Resolução 01/2002-CN dispõe sobre a Comissão Mista responsável por emitir parecer sobre medida provisoria, sendo correto afirmar que
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Nos termos da Resolução CN 03/1990, a Comissão Representativa do Congresso Nacional será integrada por sete Senadores e dezesseis Deputados, eleitos pelas respectivas Casas, e o mandato corresponderá ao período de recesso do Congresso Nacional seguinte à sua constituição (art. 58, §4º, CRFB).
Quando ao funcionamento e atribuições de tal Comissão, é correto afirmar que
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Com relação às sessões legislativas parlamentares, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que
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Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito prevista no art. 58, §3º, da Constituição da República e regulada na Lei 1.579/52; na Lei 10.001/2000 e no Regime Interno do Senado (art. 145-153), analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal garantiu o direito de representação da minoria qualificada ao estabelece que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado depende de requerimento de um terço dos seus membros.
II. O relatório conclusivo da CPI e a Resolução do Senado que o aprovar somente poderão ser encaminhados ao Ministério Púbico da União, já que o objeto de uma investigação parlamentar federal não é concernente ao Ministério Público do Estado.
III.A CPI está obrigada a fundamentar suas decisões, já que seus poderes estão sujeitos às mesmas limitações impostas às autoridades judiciárias.
Assinale
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