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658835 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Senado
Quando o Presidente da República solicita urgência na apreciação de projetos de .sua iniciativa, desencadeando o chamado procedimento sumário,
 

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634984 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu – Resolução nº 30/2005, assinale a alternativa correta.
 

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616471 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional,

a votação poderá ser encaminhada por quatro senadores e quatro deputados.

 

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616470 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional,

o substitutivo de autoria de alguma comissão, caso exista, deverá ser posto em votação antes do próprio projeto original.

 

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616469 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional,

a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emendas.

 

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616468 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional,

as cédulas de votação estarão na cabina de votação.

 

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616467 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional,

o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pessoal na matéria.

 

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616466 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para

dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.

 

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616464 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para

promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.

 

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616463 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias,

a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.

 

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