Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se inclua na competência municipal. Tais comissões serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, ___________ dos membros da Câmara.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e _______ secretários, com mandato de um ano. A mesma norma diz que perderá seu cargo o membro da Mesa que deixar de comparecer a _______ reuniões consecutivas, sem causa justificada, ou que por _________ reuniões deixar de ocupar o seu lugar durante a Ordem do Dia.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Acerca dos subsídios dos vereadores, assinale a alternativa CORRETA:

As comissões permanentes são .........., compostas cada uma de .......... membros e .......... suplentes, com as seguintes denominações ...

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

Poderão ser realizadas fora do recinto do imóvel de funcionamento da Câmara as seguintes sessões, EXCETO:

Considerando o que disciplina o Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), assinale a afirmativa correta:

I - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos seus vários órgãos, unidades e serviços.
II - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina a organização espacial e o funcionamentos das unidades que a compõem.
III - O Regimento Interno da UNESPAR disciplina o funcionamento das unidades que a compõem e seus respectivos servidores.

No que diz respeito às atribuições dos órgãos da Câmara dos Deputados, julgue o seguinte item.

Cabe à mesa da Câmara fixar, no início da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o colégio de líderes, o número de deputados por partido ou bloco parlamentar em cada comissão permanente.

Julgue o próximo item, com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação aos blocos parlamentares.

Os blocos parlamentares encerram-se ao final da legislatura, devendo o bloco que desejar continuar existindo na legislatura seguinte apresentar novo documento de criação à mesa da Câmara.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo reunir-se-á em Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais, conforme estabelece a Resolução nº 2.700/2009, que versa sobre o Regimento Interno do referido órgão.

 

Acerca das sessões da Assembleia Legislativa e com base na Resolução citada, julgue as assertivas a seguir:

 

I. As sessões ordinárias terão duração de três horas, com início às quinze horas, devendo ser realizadas nos dias úteis da semana, de acordo com a deliberação do Colégio de Líderes.

 

II. O horário, a preparação e a ordem dos trabalhos das sessões solenes e especiais serão estabelecidos pelo Presidente, ouvido o requerente e limitado a três horas de duração, improrrogáveis, no caso das sessões especiais.

 

III. As sessões ordinárias serão compostas de quatro partes: o Pequeno Expediente, a Fase das Comunicações, a Ordem do Dia e o Grande Expediente.

 

IV. Para a manutenção da ordem, do respeito e da austeridade das sessões, além dos Deputados, só serão admitidos no recinto do Plenário os servidores públicos imprescindíveis à realização do serviço no setor, bem como, quando em visita à Assembleia Legislativa, os ex-Deputados Estaduais, os Deputados Federais, os Senadores e as autoridades convidadas pelo Presidente.

 

Está CORRETO o que se afirma:

A Resolução nº 2.890/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, bem como sobre o Plano de Cargos e Carreiras de seus servidores, dispõe acerca das competências administrativas da Mesa da Assembleia Legislativa.

 

Nesse contexto, analise os itens a seguir:

 

I. Solicitar a disposição de servidores de outros Poderes ou entes estatais.

 

II. Decretar prisão administrativa ou suspensão preventiva.

 

III. Controlar e registrar o comparecimento efetivo dos Deputados à Sessões.

 

IV. Supervisionar e orientar tecnicamente as atividades de apoio à elaboração legislativa.

 

São competências administrativas da Mesa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de acordo com o texto do artigo 9º da referida Resolução, o que se afirma em: