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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
As proposições urgentes serão discutidas e votadas com a dispensa de exigências, interstícios ou formalidades regimentais, conforme determina o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima. Marque a única alternativa que NÃO configure um caso de proposição urgente:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Nos termos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia de projeto de lei ou emenda à Constituição, subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores, obedecidas as seguintes condições, EXCETO:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
“Houve um tempo, no Brasil, em que a relação entre eleitores e eleitos terminava na urna: depositado o voto, era como se, dali para a frente, desaparecessem os elos que unem os cidadãos àqueles que os representam no Governo e nas casas do Legislativo. Hoje, observamos o contrário: a relação entre o povo e os políticos começa na urna - e se estende por todo o mandato. Felizmente, os que votam já acompanham o desempenho dos votados, de quem esperam o esforço em prol do interesse coletivo e do bem comum.”(Fonte: http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/c onheca/LegislativoBrasil.pdf). Um dos exemplos que pode ser demonstrado da participação dos cidadãos é na realização da Audiência Pública. Sobre a Audiência Pública prevista no Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, pode-se afirmar, EXCETO:
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2405413
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
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Assinale a alternativa que indica corretamente a destinação da Ordem do Dia da seção legislativa.
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2405411
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
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Compete às comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina
I. promover estudos, debates ou encontros de interesse da comunidade.
II. realizar audiências secretas com entidades da sociedade civil.
III. receber reclamações de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
IV. estudar as proposições submetidas a seu exame, dando-lhes parecer ou oferecendo-lhes substitutivos ou emendas.
Assinale a alternativa correta.
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2405410
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
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Compete privativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, além de outras atribuições consignadas no seu Regimento Interno, propor matérias sobre
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2405408
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR
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Em relação às condições para que cessem as funções de membro da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.
I. Investigação de seus atos pela comissão de ética da Câmara Municipal.
II. Renúncia do mandato.
III. Destituição do mandato.
IV. Perda ou extinção do mandato do vereador.
II. Renúncia do mandato.
III. Destituição do mandato.
IV. Perda ou extinção do mandato do vereador.
Assinale a alternativa correta.
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2399417
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA
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A Resolução n.º 012/1992, de 18 de novembro de 1992, aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alenquer. Acerca do mesmo, é correto asseverar que
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2397155
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA
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Sobre os órgãos da Câmara Municipal de Alenquer, considere:
I. O órgão de direção dos trabalhos da Câmara é o Plenário.
II. O órgão representativo da Câmara é a Mesa Diretora.
III. O órgão permanente de investigação da Câmara é a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.
Estão incorretos os itens
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2393560
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Alenquer-PA
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Quanto aos procedimentos intrínsecos à inauguração e ao encerramento da Legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Alenquer, considere:
I. Independente de convocação, os vereadores eleitos e diplomados deverão reunir-se em sessão preparatória, às 09h00 do dia 1.º de janeiro de cada ano civil, enquanto durar suas respectivas legislaturas.
II. A direção dos trabalhos no decurso da sessão preparatória de inauguração da Legislatura é assumida pelo vereador presente ao ato eleito com o maior número absoluto de votos.
III. O quorum da Câmara para se proceder à eleição da Mesa Diretora logo na sessão preparatória de inauguração da Legislatura é a metade de votantes presentes à sessão, arredondado para baixo, mais um.
Estão incorretos os itens
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