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Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as alternativas a seguir.
I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.
II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.
III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.
Assinale:
I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.
II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.
III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.
Assinale:
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O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece que, para eleição da Mesa Diretora, é necessário o voto:
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Assinale a alternativa que apresenta a temática abrangida pela Comissão Permanente de Gestão Pública.
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:
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As Comissões Especiais são constituídas para um fim determinado, devendo funcionar por prazo:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
São consideradas Comissões Permanentes compostas por sete membros as seguintes:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é órgão colegiado que atua na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos, sendo formada por um Presidente e:
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1406598
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Provas:
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio são dois os processos de votação. Assinale a alternativa que corretamente os identifica.
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2883879
Ano: 2010
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Provas:
A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sendo que cada legislatura terá a duração de:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Sobre a Ordem do Dia determinada pelo Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, é CORRETO afirmar:
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