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Foram encontradas 3.819 questões.

3900144 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avançar
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR
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Compete privativamente à Câmara Municipal de Borrazópolis, dentre outras atribuições:
 

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3872304 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Juquitiba-SP
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Dentro da perspectiva do Congresso Nacional, qual é o tipo de documento oficial que, “no costume legislativo, é uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros”?
 

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3868139 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES, proposição é toda matéria sujeita a deliberação do Plenário. Sobre o tema, é correto afirmar que é uma espécie de proposição expressamente prevista no regimento:
 

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O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES é um documento que organiza e regula as atividades legislativas, administrativas e de fiscalização da Câmara. Ele estabelece as normas para o funcionamento das sessões, a conduta dos vereadores e o processo de tramitação de projetos de lei e outras proposições. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus regula a criação e o funcionamento das comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar projetos e fiscalizar o Executivo.
(__)O Regimento permite que as sessões ordinárias sejam realizadas sem a necessidade de quórum mínimo de vereadores presentes.
(__)O processo legislativo dentro da Câmara é definido pelo Regimento, que determina as etapas que uma proposição deve seguir até sua aprovação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
 

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3858633 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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Sobre o local de realização das sessões da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3858413 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, assinale a alternativa que apresenta o conceito CORRETO de Líder.
 

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3847640 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha/ES, o período anual de reunião da Câmara Municipal, independente de convocação, ocorre entre:

 

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3847639 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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Sobre os atos da Mesa e do Presidente da Câmara, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, analise as assertivas:

I. Atualização de subsídio de Vereadores faz parte de ato numerado em ordem cronológica.

II. Nomeação de membros das Comissões Temporárias e designação de substitutos nas Comissões fazem parte de portaria numerada em ordem cronológica.

III. A numeração em ordem cronológica dos atos da Mesa terá renovação bianual.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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3847638 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da Legislatura ou antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, quais são as duas Comissões Temporárias?

 

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3847599 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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_______________ é toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra o não cumprimento de formalidades regimentais ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

 

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