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2594251 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

Sobre a advocacia pública , afirma-se corretamente que:

 

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2588929 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público

 

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2588927 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

 

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2588926 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:

 

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Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ocorre

 

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Os objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, trazidos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal, ao afirmarem:

 

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O artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar Estadual no 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais para a execução descentralizada dos seus serviços reflete

 

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Ao analisar um problema trazido no atendimento, o Defensor Público informa ao assistido que não poderá ajudá-lo juridicamente, recusando a atuação. Nesse caso, em conformidade ao que dispõe a Lei complementar nº 80/1994, o assistido

 

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A emenda constitucional nº 80/2014 ampliou o escopo de atuação da Defensoria Pública inserindo, no artigo 134 da Constituição Federal, uma atribuição que a Instituição já desenvolvia em razão de expressa previsão legal, consistente na legitimidade para a

 

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2586137 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE
Provas:

A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete

 

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