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855318 Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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Sobre a carreira de defensor público, assinale a alternativa correta.
 

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855317 Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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A Corregedoria-Geral recebeu denúncia anônima de que um membro da carreira estaria vendendo informações pessoais de assistidos, as quais teria obtido em razão do cargo. Em averiguação preliminar no próprio órgão correcional, foram detectados indícios de infração disciplinar e autoria. Foi imediatamente instaurado um procedimento administrativo-disciplinar (PAD) para apuração da responsabilidade.

Considerada essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

 

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855316 Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, exceto:
 

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855315 Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
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INSTRUÇÃO: Analise a seguinte situação hipotética para responder a questão.
Reinaldo é réu em demanda cível. Foi atendido por Defensora Pública titular do órgão criminal da comarca, em caráter de cooperação, segundo as normas internas. Apresentada contestação, o autor da ação, Dirceu, questionou a atuação institucional a favor do Sr. Reinaldo por três motivos: 1) embora receba apenas um salário-mínimo, Reinaldo mora em casa própria de valor relativamente alto, que poderia ser vendida para contratar advogado, inviabilizando, pois, a assistência prestada; 2) a defensora não é inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e, por isso é, tecnicamente inviável sua atuação no feito; 3) apenas membro lotado na Defensoria Cível teria atribuições para atuar no feito. Na sentença, o juiz denegou a assistência judiciária gratuita a ambas as partes, julgou improcedentes os pedidos e condenou Dirceu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.

Observada a situação apresentada, no que se refere à atuação institucional, analise as seguintes afirmativas.

I. Nenhum dos três motivos apontados pelo autor, Dirceu, é procedente.

II. Compete à instituição avaliar a qualidade de necessitado da pessoa que a procura, cuja análise não se limita à renda individual.

III. A substituição de um membro da carreira por outro é indiferente nesse caso, e não fere o princípio do Defensor Natural.

IV. Os defensores não podem auferir honorários em nome próprio, mas isso não impede o recolhimento da verba sucumbencial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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302216 Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito
 

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Segundo a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, as substituições de membros da Defensoria Pública do Estado se darão mediante critérios estabelecidos
 

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302214 Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão
 

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302213 Ano: 2019
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,
 

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É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se
 

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Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença
 

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