Nos termos da Lei nº 10.233/2001, quando se tratar de exploração de infraestrutura de transporte público, precedida ou não de obra pública, e de prestação de serviços de transporte associados à exploração da infraestrutura, a outorga ocorrerá mediante:

Segundo a resolução RDC 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, existem condições de tempo e de temperatura que devem ser observadas durante a preparação dos alimentos.

Assinale a opção que indica, corretamente, uma dessas condições.

O POP (Procedimento Operacional Padronizado) estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.

As opções a seguir apresentam, segundo a Resolução RDC 216/2004, POPs obrigatórios nos serviços de alimentação, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o disposto na RDC n° 15 de 15 de março de 2012 a qual regulamenta os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Desinfecção de nível intermediário permite o processamento físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies.

II. Produtos semicríticos são os que que entram em contato com pele íntegra ou não entram em contato com o paciente.

III. Todas as etapas do processamento de produtos para saúde devem ser realizadas estritamente pela equipe de enfermagem.

IV. A qualificação térmica e a calibração dos instrumentos de controle e medição dos equipamentos de esterilização a vapor e termodesinfecção e as requalificações de operação devem ser realizadas por laboratório capacitado, com periodicidade mínima anual.

V. Produtos para saúde utilizados na assistência ventilatória devem ser submetidos a esterilização de nível intermediário por métodos de imersão química líquida com a utilização de saneantes a base de aldeídos.

Observe a imagem a seguir e assinale a alternativa correta segundo as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (RDC ANVISA 301, 2019).

Na publicação da RDC 430/2020, a ANVISA diferenciou sistema ativo e passivo de controle de temperatura/umidade. Sobre esses sistemas, assinale a alternativa incorreta.

Conforme a RDC 430/2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, é correto afirmar que

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o documento técnico que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para produtos para saúde, a RDC no 15 de 2012. Sobre essas práticas e os cuidados com equipamentos que entram contato com mucosa íntegras potencialmente colonizadas, assinale a alternativa correta.

Durante a participação no planejamento, organização, elaboração e avaliação do projeto físico do Centro Cirúrgico (CC), o enfermeiro fundamenta-se nas recomendações da normatização da RDC – 50 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA). Dentre as recomendações mínimas exigidas quanto à estrutura física, destacam-se:

Incumbe à AGEVISA-PB, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar produtos, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde, bem como divulgar medidas educacionais. A sigla se refere a um importante órgão da Paraíba, a saber: