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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PM-AM
No Brasil, a ANVISA, por meio da RESOLUÇÃO - RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014, aprovou Regulamento Sanitário que estabelece os requisitos de boas práticas para serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e para serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais, incluindo captação de doadores, coleta, processamento, testagem, controle de qualidade e proteção ao doador e ao receptor, armazenamento, distribuição, transporte e transfusão em todo o território nacional, nos termos desta Resolução. No seu artigo 89, a referida Resolução estabelece que, a cada doação, devem ser realizados obrigatoriamente testes laboratoriais de triagem de alta sensibilidade, para detecção de marcadores para as algumas doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue, avalie se tais testes incluem os seguintes itens:
I. Testes para Doença de Chagas (Tripanossoma Cruzi).
II. Teste para detecção de Treponema pallidum e Neisseria gonorrhoeae.
III. Teste para detecção núcleo do vírus HCV por técnica de biologia molecular e somente HIV 1 e 2.
IV. Teste para detecção de ácido nucléico do vírus HIV por técnica de biologia molecular.
A quantidade de itens corretos é igual a:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PM-AM
De acordo e para o efeito da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, o documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando à prevenção e à mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde é chamado de plano
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PM-AM
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente - NSP.
Consoante dispõe o citado ato normativo, as atividades de: I - monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde; II - divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde; III - acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito; competem
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PM-AM
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 estabelece que as boas práticas de funcionamento (BPF) são os componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
As mencionadas boas práticas de funcionamento determinam que
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PM-AM
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde.
De acordo com o citado ato normativo, o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para segurança do paciente, tais como
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FAMEMA
Leia o fragmento a seguir.
“Os Núcleos de Segurança dos Pacientes (NSPs), previstos na Portaria MS/GM nº 529/13 e na RDC nº 36/13/Anvisa, são instâncias que devem ser criadas nos estabelecimentos de Saúde para promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente.”
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Os NSPs em hospitais devem ter a mesma conformação dos NSPs em estabelecimentos de saúde não hospitalares, como as Unidades Básicas de Saúde.
II. Os NSPs em hospitais devem estar vinculados à direção e ter somente uma agenda permanente e periódica com a direçãogeral, a direção técnica/médica e a coordenação de Enfermagem.
III. Os NSPs devem atuar como articuladores e incentivadores das demais instâncias do hospital que gerenciam riscos e ações de qualidade, promovendo complementaridade e sinergias.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG
Conforme o Protocolo para Prevenção de Úlcera por Pressão (ANVISA, 2013), a avaliação de risco de desenvolvimento de úlcera por pressão deve contemplar todos os fatores descritos a seguir, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
De acordo com o mencionado ato normativo, a valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde, inclusive sobre os profissionais que cuidam de sua saúde, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de sua rede social (de livre escolha), e a valorização do trabalho e dos trabalhadores consiste no conceito de
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PC-RJ
O trabalho do perito muitas vezes envolve utilizar bens e produtos regulados pela Anvisa, com destaque para os preceitos da Resolução nº 81/2008, que, entre outros, regula o processo de importação, estabelecendo que os bens e produtos sob vigilância sanitária deverão apresentar-se, quando da chegada no território nacional, em embalagem primária e secundária identificadas em conformidade com as Boas Práticas de Fabricação (BPF).
Constituem uma EXCEÇÃO a essas exigências os produtos:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Frecheirinha-CE
Que resolução alterou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre documentos e prazos de comprovação do porte da empresa? Resolução
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