2541214 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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ANSResoluções da ANS

A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos — CBHPM foi criada com o objetivo de facilitar a troca de informações entre os diversos sistemas e atores envolvidos, uma vez que a função precípua é estabelecer padrões de remuneração para realização de procedimentos médicos. As entidades a seguir auxiliam na elaboração e atualização da CBHPM, EXCETO:

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2540703 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Os serviços de atendimento à saúde, previstos na cobertura obrigatória dos contratos das operadoras de saúde, quando são realizados em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde — SUS, devem ser ressarcidos conforme legislação específica. Os valores a serem ressarcidos devem seguir a:

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2540179 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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ANSResoluções da ANS

Em algumas condições, é vedada a realização da laqueadura tubária, segundo a Diretriz de Utilização (DUT), da RN 387, de 28/10/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), EXCETO na seguinte condição:

A

através de cesárea indicada para fim exclusivo de esterilização

B

durante os períodos de parto ou aborto

C

quando a manifestação de vontade expressa para fins de esterilização cirúrgica (laqueadura) ocorrer durante alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente

D

em pessoas absolutamente incapazes, exceto mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei

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2540160 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a exclusão de cobertura no plano referência ambulatorial e hospitalar NÃO atinge:

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2539970 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: FEAM RJ

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Médico - Auditoria
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta como prioridade de intervenção a redução de cesarianas no setor de saúde suplementar. NÃO é uma ação que faça parte das iniciativas para redução de cesarianas a:

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2539960 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial Enfermeiro
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde constitui-se em um conjunto de procedimentos adotados pelos serviços de saúde com o objetivo de minimizar a produção de resíduos, encaminhar de forma eficiente e segura os resíduos gerados, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Em relação às etapas do manejo, é CORRETO afirmar que:

A

ACONDICIONAMENTO - Consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura.

B

DISPOSIÇÃO FINAL - Consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental de acordo com as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.

C

IDENTIFICAÇÃO - Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.

D

ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - Consiste na guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores.

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2539876 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Agente da Vigilância Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e em sua classificação. Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA do resíduo:

A

Resíduo: resto alimentar de refeitório; Classificação: GRUPO D - Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

B

Resíduo: escalpes; Classificação: GRUPO C - Materiais perfuro-cortantes ou escarificantes.

C

Resíduo: efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas; Classificação: GRUPO A - Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

D

Resíduo: Culturas e estoques de microrganismos; GRUPO B - Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

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2352514 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Vigilante Sanitário e Ambiental
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ANVISA

Sobre a medida provisória de 2.190-34 de 23 de agosto de 2001, é correto afirmar que:

A

Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

B

A Agência poderá delegar a órgão do Ministério da Agricultura a execução de atribuições relacionadas a serviços médico-ambulatorial-hospitalares.

C

A Agência deverá pautar sua atuação sempre em observância das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dar seguimento ao processo de centralização da execução de atividades para Distrito Federal e Municípios.

D

A descentralização será efetivada somente após manifestação favorável somente dos conselhos Estaduais.

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2250373 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Engenheiro de Alimentos
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ANVISARDCsResolução RDC nº 275/2002 - RT de POPs aplicados aos Estabelecimentos de Alimentos

A Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 regulamenta os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), que são obrigatórios na indústria de alimentos. Analise as sentenças abaixo e, em seguida, marque a opção correta.

I. Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios;
II. Controle da potabilidade da água;
III. Higiene e saúde dos manipuladores;
IV. Manutenção preventiva e calibração de equipamentos;
V. Controle integrado de pragas e vetores urbanos

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2204654 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Maringá-PR

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Telefonista
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

A agência reguladora, que é administrativamente e financeiramente independente e autônoma, possui sede em Brasília (DF), tem como missão regular o setor de telecomunicações no Brasil e foi criada pela Lei 9.472/1997, é conhecida pela sigla