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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Com base na figura acima, julgue os itens seguintes.
A figura ilustra um semirreboque.
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Com base na figura acima, julgue os itens seguintes.
A figura ilustra um implemento rodoviário adequado para o transporte de grãos.
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Com base na figura acima, julgue os itens seguintes.
Considerando-se que a distância entre os planos verticais que contêm os centros das rodas (todas idênticas em diâmetro e rodagem) do conjunto de 3 eixos em tandem seja 1,20 m < x < 2,40 m, e que cada eixo possua banda dupla (4 pneumáticos/eixo), é correto afirmar que o peso bruto máximo admitido para esse conjunto na combinação de veículos de carga é de 25,5 t.
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Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue os itens subsecutivos.
O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.
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Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue os itens subsecutivos.
Os veículos de empresa de transporte rodoviário de passageiros que realizam viagens interestaduais exclusivamente sob a modalidade de fretamento eventual estão legalmente autorizados a utilizar terminais rodoviários apenas no início e no fim da viagem.
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No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As balanças rodoviárias, utilizadas para fiscalização de sobrepeso nos eixos dos veículos de transporte rodoviário, são equipamentos imóveis, o que limita a sua utilização em pontos fixos das rodovias.
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No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que uma indústria tenha resolvido realizar, por conta própria, o transporte de seus produtos e, para isso, tenha adquirido uma pequena frota de caminhões de carga. Nessa situação, é correto afirmar que, legalmente, essa indústria só poderá realizar as operações de transporte de seus produtos após se registrar no RNTRC da ANTT.
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No que se refere a transporte rodoviário de cargas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Se uma empresa de transporte rodoviário de cargas tiver assinado um contrato que exija a realização de uma viagem com a transposição da fronteira brasileira e entrada em território paraguaio, nesse caso, mesmo possuindo registro no RNTRC, ela necessitará da obtenção da licença originária.
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Segundo a Constituição Federal, a exploração dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros é de competência da União. Com relação aos aspectos de qualidade desses serviços de transporte, regulados pela ANTT e tendo por base a Lei n.º 8.987/1995 e suas alterações e o Decreto n.º 2.521/1998 e suas alterações, julgue os próximos itens.
Considere-se que uma empresa de transporte rodoviário interestadual de passageiros opere, por permissão, uma linha com cinco viagens diárias entre Fortaleza e Brasília e que, numa determinada semana, ela não tenha oferecido, por dois dias consecutivos, as viagens programadas. Nessa situação, é correto afirmar que houve descontinuidade do serviço prestado.
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Considere que determinada obra rodoviária encontre-se na fase de terraplenagem. Considere, ainda, que, no relatório periódico apresentado pela gerenciadora do empreendimento, tenham sido destacados os seguintes pontos:
• apesar de a terraplenagem estar adiantada, os projetos de pavimentação, que estão a cargo da contratada, estão atrasados, o que pode comprometer o cronograma e a qualidade dos serviços já executados;
• durante o planejamento da obra, o atraso do projeto não foi considerado como fator de risco do projeto;
• pela análise do valor agregado, a variação de prazo na data do relatório está negativa.
Tendo como base as informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.
Ao se realizar a análise de valor agregado do empreendimento, é possível que o prazo de conclusão do projeto ainda não esteja comprometido, mesmo com uma variação de prazo negativa.
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