1325899 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAFIPA
Orgão: CIPS

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Considerando as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) constantes na Resolução RDC n° 17/2010, no que se refere ao controle de qualidade ao realizar o ensaio de identificação de um produto, qual seria a forma que uma empresa pode optar para a realização dos testes descritos na monografia de um produto, de acordo com a Farmacopeia de Referência?

A

A empresa deve optar pela realização de todos os testes descritos na monografia de referência do produto, exceto nos casos em que está descrito na própria monografia que pode haver exclusão.

B

A empresa pode optar pela realização de apenas um dos testes descritos na monografia de referência.

C

A empresa pode optar por não realizar qualquer tipo de teste, bastando utilizar os laudos dos produtos provenientes da empresa de origem.

D

A empresa pode optar pela realização de 50% dos testes descritos na monografia de referência.

E

A empresa pode optar pela realização de qualquer tipo de teste mesmo não previsto na farmacopéia, pois a garantia da qualidade do material é atestada pelo fornecedor.

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1325377 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: CRF-PI

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Assistente Administrativo
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ANVISARDCs

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

Segundo a Resolução 391/99 essa é a definição de:

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1323229 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMA
Orgão: CRF-PI

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Assistente Administrativo
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ANVISARDCs

O RDC 44/2009 dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre esta resolução julgue os itens:

I. Os funcionários, inclusive o farmacêutico, devem permanecer identificados e com uniformes padronizados e iguais, limpos e em boas condições de uso.

II. Somente podem ser adquiridos produtos regularizados junto à Anvisa, conforme legislação vigente, salvo medicamentos essenciais em caso de emergência ou calamidade pública.

III. Todos os produtos devem ser armazenados de forma ordenada, seguindo as especificações do fabricante e sob condições que garantam a manutenção de sua identidade, integridade, qualidade, segurança, eficácia e rastreabilidade.

IV. No estabelecimento, as farmácias e drogarias devem possuir a Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.

É correto afirmar que dos itens lidos apenas:

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1323191 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-4

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Nutricionista - Fiscal
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC 216, com relação às disposições sobre matérias-primas, ingredientes e embalagens, não é correto afirmar que:

A

Devem ser recebidos em área protegida e limpa.

B

As embalagens primárias devem estar íntegras.

C

Devem ser armazenados em local limpo e organizado, garantindo proteção contra contaminantes.

D

Devem ser armazenados sobre paletes, estrados ou prateleiras, com espaçamento suficiente para garantir ventilação e limpeza local.

E

Os lotes com inadequações, como prazo de validade vencido, deverão ser sempre devolvidos imediatamente ao fornecedor, no ato do recebimento.

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1322726 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC

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Analista da EBC - Engenharia de Rádio e Televisão
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Assinale a alternativa que contém a legislação que trata da criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

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1297467 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Nutricionista
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução RDC n° 216/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

São consideradas manipuladores de alimentos as pessoas do serviço de alimentação que entram em contato direto com o alimento.

B

Boas práticas são procedimentos que podem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

C

Substâncias ou agentes de origem biológica, química ou física estranhos aos alimentos e nocivos à saúde humana ou que comprometam a sua integridade são considerados riscos.

D

Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com, no máximo, a designação do produto e a data de validade da embalagem original.

E

As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

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1259192 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

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Juiz Federal
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.

A

Compete à ANA definir os critérios para a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos.

B

A concessão, pela ANA, de outorga do direito de uso de recursos hídricos da União depende de homologação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

C

Desde sua nomeação, o diretor da ANA está sujeito à perda de mandato em decorrência de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou decisão definitiva em processo administrativo disciplinar.

D

As outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigoram por prazos iguais aos prazos dos correspondentes contratos de concessão ou atos administrativos de autorização.

E

Não se pode delegar a execução de atividades de competência da ANA às agências de água ou de bacia hidrográfica.

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1225133 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Engenheiro de Alimentos
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ANVISARDCsResolução RDC nº 275/2002 - RT de POPs aplicados aos Estabelecimentos de Alimentos

Pesquisa realizada com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 275/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), classificou 80% das edificações e instalações de panificadoras cadastradas na Secretaria de Saúde de um dado município como ruins e 20%, como péssimas. Quanto aos aspectos de higienização dos equipamentos e utensílios, 20% foram classificadas como ruins e 80%, como péssimas.

Assinale a opção que apresenta uma ação tecnicamente correta a ser indicada por um tecnólogo de alimentos na situação hipotética descrita.

A

Implantar imediatamente um sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC).

B

Elaborar um manual de boas práticas para ser adotado por todas as indústrias de panificação do município, bem como as instruções de trabalho (IT).

C

Elaborar, para cada panificadora, as instruções de trabalho (IT). Nesse caso, não há necessidade de elaborar o manual de boas práticas.

D

Descrever e implementar os procedimentos operacionais padronizados (POP) para as operações de higienização de equipamentos e utensílios, assim como as instruções de trabalho (IT).

E

Estabelecer um cronograma de adequação da estrutura física aos requisitos legais para implantar imediatamente o sistema APPCC.

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1220347 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista de Planejamento e Orçamento
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ANP

A distribuição relativa aos royalties da exploração do petróleo, a ser obtido na faixa do pré-sal, indica uma destinação desses recursos na proporção de

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1213780 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-4

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Nutricionista - Fiscal
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Secretário Executivo
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ANVISARDCs

Encontre a orientação errônea a respeito dos requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral (TNE), segundo a Resolução ANVISA RDC nº 63/2000.

A

Ao médico, de acordo com as atribuições descritas na referida resolução, compete: indicar, prescrever e acompanhar os pacientes submetidos à TNE. Já ao nutricionista, de acordo com as atribuições descritas na referida resolução, compete: realizar todas as operações inerentes à prescrição dietética, composição e preparação da nutrição enteral, atendendo às recomendações das boas práticas de preparação de Nutrição Enteral.

B

As Unidades Hospitalares (UH) e as Empresas Prestadoras de Bens e Serviços (EPBS) que realizem procedimentos de TNE devem possuir licença de funcionamento concedida pelo órgão sanitário competente.

C

As UH e as EPBS interessadas em realizar procedimentos de TNE devem solicitar o seu cadastramento à autoridade sanitária local e à Secretaria da Saúde Estadual local.

D

Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é um grupo formal e obrigatoriamente constituído de, pelo menos, um profissional de cada categoria, com treinamento específico para esta atividade, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro, farmacêutico, podendo ainda incluir profissionais de outras categorias a critério das UH e ou EPBS, com as respectivas atribuições descritas na resolução.

E

A UH, que não possuir todas as condições previstas na resolução, pode contratar os serviços de terceiros, devidamente licenciados, para a operacionalização total ou parcial da TNE, devendo nestes casos formalizar um contrato por escrito.