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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
Analise os itens abaixo, em relação à ANS.
I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável por mais três.
II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.
III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.
IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM
Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue o item subsequente.
O PNBL tem como objetivo fomentar e difundir o uso de bens e serviços de tecnologia da informação, de modo a reduzir as desigualdades social e regional.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM
Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue o item subsequente.
Para a consecução dos objetivos propostos no PNBL, a TELEBRÁS poderá prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, desde que oferte serviços compatíveis com a concorrência e a livre iniciativa do mercado na localidade a ser atendida.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA
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Coluna A Unidades Organizacionais Específicas |
Coluna B Competências |
| ( ) Ouvidoria. | 1. Examinar previamente a legalidade dos contratos, concessões, acordos, ajustes ou convênios que interessem à ANVISA. |
| ( ) Procuradoria. | 2. Proceder à avaliação técnico-contábil, financeira e patrimonial da Agência, visando à eficiência e à eficácia da gestão administrativa. |
| ( ) Corregedoria. | 3. Fiscalizar a legalidade das atividades funcionais dos órgãos e unidades da ANVISA. |
| ( ) Auditoria Interna. | 4. Formular e receber denúncias, queixas, reclamações e sugestões dos usuários. |
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS
- ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Esta questão trata da higiene e segurança hospitalar. É considerado agente biológico: __________ além de outros organismos e toxinas (de acordo com a RDC 306/04 da ANVISA.
I. bactérias.
II. fungos.
III. Vírus.
IV. Clamídias.
A lacuna do texto anterior pode ser preenchida corretamente com os itens:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBFC
Orgão: HEMOMINAS
De acordo com a resolução rDC 153 de 14 de junho de 2004, o controle de qualidade dos concentrados de hemácias e dos concentrados de plaquetas deve ser realizado em:
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