Imagine a seguinte situação: a evolução tecnológica daqui a alguns anos é tão fantástica que torna possível o teletransporte. Porém, para que ele seja possível, é necessário liberar parcela relevante do espectro de radiofrequência para destiná-lo a tal magnífica aplicação. O Presidente da República, entusiasmado com a possibilidade de resolver de vez o problema de mobilidade urbana, edita um decreto instituindo o Serviço de Teletransporte (STT) como serviço prestado em regime público e determina à Anatel que adote imediatamente providências para outorga de concessões. A Anatel, porém, verifica que a faixa recomendada pela UIT para este novo serviço está ocupada, havendo autorizações de uso já expedidas para estas faixas. Diante disso a Anatel:

Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, julgue o item subsequente.

No caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.

Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Sabendo-se que, de acordo com o PGO, o Brasil foi dividido em regiões, é correto afirmar que a um mesmo grupo econômico podem ser outorgadas concessões em duas regiões diferentes.

Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue o item subsecutivo.

O serviço não poderá ser suspenso, caso o assinante tenha solicitado contestação de débitos e esta ainda esteja sendo analisada pela operadora.

Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue o item que se segue, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).

Prestadora sem poder de mercado significativo não necessita submeter seus planos de serviços alternativos à aprovação da ANATEL.

Considerando o disposto na Resolução da ANATEL n.º 477/2007 e em seu anexo, julgue o item a seguir, relativos ao serviço móvel pessoal (SMP).

Considere que, para melhorar a cobertura de sinal em uma região da zona rural, uma operadora de SMP pretenda aumentar a altura da antena de transmissão dessa região de 20 m para 35 m. Nessa situação, o projeto referente a essa alteração, assim como a anotação de responsabilidade técnica (ART), devem ser apresentados à ANATEL.

Considerando o disposto na Resolução da ANATEL n.º 477/2007 e em seu anexo, julgue o item a seguir, relativos ao serviço móvel pessoal (SMP).

Suponha que, com o objetivo de garantir a universalização dos serviços móveis, seja instalada, em um município com 25 mil habitantes no interior da Amazônia, uma estação de rádio base (ERB). Nessa situação, dado o interesse coletivo ser protegido por legislação federal, a instalação da referida ERB deve ser realizada conforme as normas estabelecidas pela ANATEL, em detrimento do disposto em normas estaduais ou municipais sobre o assunto.