1807152 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

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Especialista da ANTT - Engenharia de Produção
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ANTT

Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue os itens a seguir.

O acordo sobre o transporte internacional terrestre realizado entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai trata de definições e aspectos gerais, tais como tarifário e aspecto técnico-operacional, relacionados ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros entre esses países.

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789217 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área VIII
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ANP

A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina "C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O Poder Executivo pode elevar o percentual de etanol anidro, combustível fixado em lei, para a gasolina, que é de 22%, até o limite de 25%.

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789132 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP

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Especialista em Regulação da ANP - Área VII
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ANP

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.

Em campos de exploração petrolífera sob o regime de partilha, a alíquota de royalties é de 15%.

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787058 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

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Técnico Administrativo
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A respeito da regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde e temas afins, julgue os itens subsequentes.

O Ministro de Estado da Saúde integra o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

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742291 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Ainda de acordo com a Lei dos Planos e Seguros de Saúde, pode-se dizer que é ilegal o aumento por mudança de faixa etária, sem prévia e clara previsão no contrato inicial das faixas etárias e respectivos percentuais de reajuste, sendo absolutamente vedado, com a edição do Estatuto do Idoso, o aumento das mensalidades a partir de 60 (sessenta) anos, independentemente do tempo de vínculo contratual.

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621663 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Atividade Técnica de Suporte - Administração ou Contabilidade
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Atividade Técnica de Suporte - Direito
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Atividade Técnica de Suporte - Saúde
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ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – é a autarquia vinculada ao Ministério da Saúde responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

Analise os itens abaixo, em relação à ANS.

I. Após ser designado pelo Ministro da Saúde, seu Diretor Presidente exercerá mandato de três anos, prorrogável por mais três.

II. Poderá proceder à liquidação judicial de operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.

III. É autarquia sob regime especial, não estando sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União –TCU.

IV. Poderá instituir e cobrar tributos incidentes sobre as atividades dos Planos Privados de Assistência à Saúde.

Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) correto(s).

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621589 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Atividade Técnica de Suporte - Saúde
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ANS

A integralidade na saúde suplementar brasileira, no momento atual, é caracterizada por Silva Jr.et al (2008, p. 245) como integralidade regulada por basear-se em:

A

contrato comercial, discriminação de exclusões de cobertura e de procedimentos autorizados.

B

contrato comercial, rol de procedimentos cobertos e rede credenciada à operadora.

C

contrato comercial, lista de doenças cobertas inscritas na CID e rol definido de procedimentos.

D

contrato comercial, rede credenciada à operadora e cobertura de procedimentos.

E

contrato comercial, lista de doenças e de procedimentos excluídos de cobertura.

Questão Anulada

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3146645 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

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Atividade de Complexidade Gerencial - Área de Humanas
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Atividade Técnica de Suporte
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ANATEL

Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue o item subsequente.

O PNBL tem como objetivo fomentar e difundir o uso de bens e serviços de tecnologia da informação, de modo a reduzir as desigualdades social e regional.

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3146644 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCOM

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Atividade de Complexidade Gerencial - Área de Humanas
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Atividade Técnica de Suporte
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ANATEL

Acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), julgue o item subsequente.

Para a consecução dos objetivos propostos no PNBL, a TELEBRÁS poderá prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, desde que oferte serviços compatíveis com a concorrência e a livre iniciativa do mercado na localidade a ser atendida.

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2475955 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Analista Administrativo - Área 3
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Legislação Comum

Sobre a Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

A

Regulamento próprio de cada Agência Reguladora disporá sobre a forma da não-coincidência de mandato dos Conselheiros e dos Diretores.

B

O ex-dirigente fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar serviço no setor regulado por qualquer agência reguladora, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

C

Os Conselheiros e os Diretores das Agências Reguladoras somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, podendo o Regulamento próprio de cada Agência prever outras condições.

D

A lei de criação de cada Agência disporá sobre o detalhamento e as especificidades dos concursos públicos.

E

A lei de criação da Agência definirá as atribuições do Ouvidor, assegurando-se-lhe autonomia e independência de atuação e condição plena para desempenho de suas atividades.

Questão Desatualizada