Em relação aos requisitos operacionais que constam na Portaria ANVISA nº 453, de 1998, o alvará de funcionamento de um serviço de radiologia tem validade de, no máximo:

A RDC 275/2002 da ANVISA estabelece o regulamento técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) que complementam as Boas Práticas de Fabricação (BPF) em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos.

Essa Resolução estabelece a necessidade de desenvolver, implementar e manter POPs para:

I. manejo de resíduos.

II. controle integrado de vetores e pragas urbanas.

III. estabelecimento dos pontos críticos de controle.

IV. programa de recolhimento de alimentos.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), assinale a alternativa que não está de acordo com a Portaria nº 326/1997 da SVS/MS.

A Portaria Inmetro nº 182/2012 especifica no Anexo D, item D.4.1.1, as condições de ensaio do dispositivo de controle de exaustão dos produtos da combustão para aquecedor de água a gás instantâneo do tipo B11BS. Sobre as condições de ensaio, é correto afirmar que o(a)

Etiquetas informativas são utilizadas para fornecer aos consumidores informações úteis relativas aos produtos que pretendam adquirir. Tais informações são produzidas pelos fabricantes e atestadas por um organismo através de um sistema de aferição e medição/controle. A medição é feita pelos fabricantes, segundo normas específicas, e controlada mediante a realização de ensaios por laboratório credenciado pelo Inmetro após aferição dos sistemas de medição dos fabricantes e do laboratório de ensaios credenciado. São normas aplicáveis a fogões e fornos a gás para fins de autorização para uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), EXCETO:

A Portaria Interministerial nº 363/2007 aprova a Regulamentação Específica de Fogões e Fornos a Gás. Em seus dispositivos faz-se necessário proceder com esclarecimentos adicionais para caracterizar os fogões e fornos, objetos de regulamentação. Assinale a alternativa que está em DESACORDO com o Anexo II dessa Portaria Interministerial.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado e regulamentado pelo Inmetro e executado em parceria com o CONPET para os equipamentos que consomem combustíveis, tais como: fogões, aquecedores de água a gás etc. Por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), afixada nos produtos de forma voluntária ou compulsória, o consumidor é informado, no ato da compra, sobre a eficiência energética ou consumo de modelos semelhantes, podendo compará-los de “A” (mais eficientes) até “E” (menos eficientes). A Portaria Inmetro nº 18, de 15/01/2008, dispõe sobre o Regulamento de Avaliação da Conformidade para fogões e fornos a gás. Com relação às três fases do processo de etiquetagem é INCORRETO afirmar que

A Portaria Inmetro nº 182/2012 determina os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo ou de acumulação. Estes requisitos se aplicam aos equipamentos que utilizam Gás Liquefeito de Petróleo – GLP ou Gás Natural – GN e operam até pré-determinados limites. O modelo de certificação correto utilizado para os aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo ou de acumulação é

Os requisitos de avaliação da conformidade para aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo ou de acumulação estão especificados no Anexo da Portaria Inmetro nº 182/2012. “Tais requisitos se aplicam aos aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo ou de acumulação que utilizam Gás Liquefeito de Petróleo – GLP ou Gás Natural – GN e operam até os limites de ______________ para o aquecedor instantâneo e __________ para o aquecedor de acumulação até 500 litros.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A Portaria nº 182/2012 emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo ou de Acumulação. Em seu artigo 4º, o Inmetro estabelece o prazo, contados da data de publicação da referida Portaria, em que os aquecedores de água a gás dos tipos instantâneo ou de acumulação deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. O prazo estabelecido pelo Inmetro é de