Assinale a alternativa que NÃO reflete comando previsto no Decreto nº 7.512/2011 dirigidos à Anatel por ocasião da aprovação do novo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.

Qual das funções abaixo foi atribuída à Telebrás no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído pelo Decreto nº 7.175/2010?

Recentemente foi editada a Lei nº 12.485/11, disciplinando o Serviço de Acesso Condicionado, em substituição aos antigos serviços de TV a Cabo, DTH e MMDS. A lei cuidou de discriminar as atividades que compõem o serviço, de modo a regular, distintamente, cada elo da cadeia. Quais são as atividade que compõe o SeAC?

Sobre o SeAC, Serviço de Acesso Condicionado, objeto do PLC 116 que, sancionado, resultou na edição da Lei nº 12.485/2011, aponte a alternativa correta:

Qual destas afirmações é correta?

A LGT deu grande atenção ao tema das redes de suporte a serviços de telecomunicações. A regulamentação da Anatel tem tratado com intensidade o assunto. Sobre as redes de suporte a serviço de telecomunicações, é correto afirmar que

Imagine a seguinte situação: a evolução tecnológica daqui a alguns anos é tão fantástica que torna possível o teletransporte. Porém, para que ele seja possível, é necessário liberar parcela relevante do espectro de radiofrequência para destiná-lo a tal magnífica aplicação. O Presidente da República, entusiasmado com a possibilidade de resolver de vez o problema de mobilidade urbana, edita um decreto instituindo o Serviço de Teletransporte (STT) como serviço prestado em regime público e determina à Anatel que adote imediatamente providências para outorga de concessões. A Anatel, porém, verifica que a faixa recomendada pela UIT para este novo serviço está ocupada, havendo autorizações de uso já expedidas para estas faixas. Diante disso a Anatel:

Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, julgue o item subsequente.

No caso de desmembramento de estados — como o proposto recentemente para o estado do Pará —, poderão ser redistribuídas as áreas de concessão estabelecidas no PGO.

Com base no Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina as concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Sabendo-se que, de acordo com o PGO, o Brasil foi dividido em regiões, é correto afirmar que a um mesmo grupo econômico podem ser outorgadas concessões em duas regiões diferentes.

Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue o item subsecutivo.

O serviço não poderá ser suspenso, caso o assinante tenha solicitado contestação de débitos e esta ainda esteja sendo analisada pela operadora.