Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue o item que se segue, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).

Prestadora sem poder de mercado significativo não necessita submeter seus planos de serviços alternativos à aprovação da ANATEL.

Considerando o disposto na Resolução da ANATEL n.º 477/2007 e em seu anexo, julgue o item a seguir, relativos ao serviço móvel pessoal (SMP).

Considere que, para melhorar a cobertura de sinal em uma região da zona rural, uma operadora de SMP pretenda aumentar a altura da antena de transmissão dessa região de 20 m para 35 m. Nessa situação, o projeto referente a essa alteração, assim como a anotação de responsabilidade técnica (ART), devem ser apresentados à ANATEL.

Considerando o disposto na Resolução da ANATEL n.º 477/2007 e em seu anexo, julgue o item a seguir, relativos ao serviço móvel pessoal (SMP).

Suponha que, com o objetivo de garantir a universalização dos serviços móveis, seja instalada, em um município com 25 mil habitantes no interior da Amazônia, uma estação de rádio base (ERB). Nessa situação, dado o interesse coletivo ser protegido por legislação federal, a instalação da referida ERB deve ser realizada conforme as normas estabelecidas pela ANATEL, em detrimento do disposto em normas estaduais ou municipais sobre o assunto.