1721794 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Médico Fiscal
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

De acordo com as Resoluções de Diretoria Colegiada nº 50/02 e 307 /02 da ANVISA, a dimensão mínima que deve ser destinada à área de inalação na unidade classificada como atendimento imediato é de:

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1721793 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO

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Advogado
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Assessor de Comunicação
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Bibliotecário
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Contador
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Médico Fiscal
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A Lei Federal nº 9.656/98 disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde. Assim sendo, identifique a disposição que não corresponde à verdade estabelecida por essa legislação.

A

Plano provado de assistência à saúde é a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo determinado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso, por conta e ordem do consumidor.

B

É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

C

Em razão da idade do consumidor ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.

D

Operadora de Plano de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato proveniente de plano privado de assistência à saúde.

E

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas de direito privado constituídas sob as leis brasileiras para operar planos privados de assistência à saúde.

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1485523 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IGRA
Orgão: Pref. Vitorino Freire-MA

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Enfermeiro - Auditor
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ANSResoluções da ANS

Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde, é definida como:

A

Prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado,com a finalidade de garantir,sem limite financeiro, a assistência à saúde,pelo acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde por livre escolha.

B

Pessoa jurídica constituída sob a modalidade empresarial, cooperativa, associação,fundação ou entidade de autogestão, registrada obrigatoriamente na ANS,que opera ou comercializa planos privados de assistência à saúde.

C

O conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde em qualquer modalidade de assistência.

D

Constitui em sociedade que comercializa ou opera planos privados de saúde, excetuando-se as classificadas nas modalidades administradora,cooperativa médica,autogestão,filantropia e seguradora especializada em saúde.

E

Pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo na condição de estipulante ou que presta serviços para pessoas jurídicas contratantes de planos privados de assistência á saúde coletiva.

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1485522 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IGRA
Orgão: Pref. Vitorino Freire-MA

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Enfermeiro - Auditor
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ANSResoluções da ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que define as normas para se trabalhar a saúde Suplementar foi criada pela Lei:

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1441841 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal - Engenharia Eletrônica
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ANATEL

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Denomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicação ou de área de prestação do serviço.

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1441840 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal - Engenharia Eletrônica
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ANATEL

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Tanto as concessionárias de serviço de telefonia fixa prestado em regime público ou em regime privado de autorização quanto as operadoras de telefonia celular sujeitam-se às metas estabelecidas para a universalização do acesso de pessoas e instituições aos serviços de telecomunicações no Brasil.

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1441826 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal - Engenharia Civil
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ANTT

A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue os itens subsequentes.

No cálculo das tarifas dos serviços de transporte de ônibus, não é usual considerar os custos de capital como os de depreciação da frota e de remuneração dos empregados.

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1403122 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC/ANVISA nº 11, de 26 de janeiro de 2006, o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD é uma instituição pública ou privada responsável pelo gerenciamento e operacionalização da assistência e/ou internação domiciliar. É correto afirmar que, para o funcionamento do SAD, deve-se

A

elaborar um Plano de Atenção Domiciliar, que deve ser revisado de acordo com a evolução e acompanhamento do paciente e gravidade do caso.

B

possuir alvará expedido pelo órgão sanitário competente, mas não precisa estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

C

possuir como Responsável Técnico um profissional de nível superior ou de nível técnico da área de saúde.

D

elaborar um regimento interno, e a Atenção Domiciliar pode ser indicada por qualquer profissional de saúde.

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1396525 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 220, de 21 de setembro de 2004, regulamenta os Serviços de Terapia Antineoplásica (STA), com o objetivo de fixar os requisitos mínimos para o seu funcionamento. Com base nessa RDC, é correto afirmar:

A

As etapas obrigatórias da Terapia Antineoplásica abrangem observação clínica e prescrição, preparação, transporte, administração, descarte, documentação e registro que garantam rastreabilidade em todo o processo.

B

A preparação e a administração da Terapia Antineoplásica são de responsabilidade de profissionais com formação de nível médio na área da saúde.

C

A Equipe Multiprofissional de Terapia Antineoplásica (EMTA) do STA deverá ser composta por um grupo constituído, no mínimo, de profissional médico, enfermeiro e técnico em enfermagem.

D

As Boas Práticas de Preparação da Terapia Antineoplásica (BPPTA) estabelecem as orientações gerais apenas nas operações de prescrição, preparação e administração da TA.

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1390321 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um setor destinado à internação de pacientes graves, que requerem atenção profissional especializada de forma contínua, uso de materiais específicos e de tecnologias necessárias ao diagnóstico, monitorização e terapia. Conforme a Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, com relação aos recursos humanos que trabalham na UTI, é correto afirmar que deve haver uma Equipe Multiprofissional composta por, no mínimo,

A

médico diarista, médico plantonista, enfermeiro coordenador, nutricionista, auxiliar de enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário exclusivo para limpeza da unidade.

B

médico plantonista, enfermeiro assistencial, técnico em enfermagem e auxiliar administrativo.

C

médico diarista, enfermeiro assistencial, técnico em enfermagem e funcionário exclusivo para limpeza da unidade.

D

médico diarista, médico plantonista, enfermeiro assistencial, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário exclusivo para limpeza da unidade.