2426798 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-GO

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Farmacêutico Fiscal
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ANVISARDCs

A Resolução RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos. Mediante o exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteio ou prêmio.

B

Fica vedado utilizar técnicas de comunicação que permitam a veiculação de imagem e/ou menção de qualquer substância ativa ou marca de medicamentos, de forma não declaradamente publicitária, de maneira direta ou indireta, em espaço editorial na televisão; contexto cênico de telenovelas; espetáculos teatrais; filmes; mensagens ou programas radiofônicos; entre outros tipos de mídia eletrônica ou impressa.

C

É permitido realizar propagandas ou publicidade de medicamentos e empresas em qualquer parte do bloco de receituário médico, com exceção de medicamentos à base de substâncias anti-histamínicas.

D

As informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente.

E

É permitida na propaganda ou publicidade de medicamentos utilizar expressões, tais como: "absoluta", "excelente", "máxima", "ótima", "perfeita", "total", relacionadas à eficácia e à segurança do medicamento, quando fielmente reproduzidas de estudos veiculados em publicações científicas e devidamente referenciadas.

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2426374 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Instrumentador Cirúrgico
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ANVISARDCs

Em relação à RDC/ANVISA nº 8, de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido (MCR) em serviços de saúde, marque a opção incorreta.

A

Fica suspensa a esterilização química por imersão, utilizando agentes esterilizantes líquidos, para o instrumental cirúrgico e produtos para saúde utilizados nos procedimentos cirúrgicos e diagnósticos por videoscopias com penetração de pele, mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular, cirurgias abdominais e pélvicas convencionais, cirurgias plásticas com o auxílio de ópticas, mamoplastias e procedimentos de lipoaspiração.

B

Esta resolução foi expedida pela ANVISA devido, principalmente, às investigações relacionadas aos surtos por micobactérias de crescimento rápido em serviços de saúde onde foram identificadas falhas no processamento de instrumental cirúrgico e produtos para saúde e na utilização dos saneantes líquidos.

C

Fica proibido o processamento de instrumental cirúrgico e produtos para saúde fora do centro de material e esterilização, exceto quando realizado por empresas terceirizadas regularizadas junto à Autoridade Sanitária

D

O ciclo flash das autoclaves a vácuo pode também ser utilizado tanto na rotina do serviço como também em casos de urgência, como em contaminação acidental de instrumental cirúrgico do procedimento em curso. Para que isto ocorra é necessário que todos os ciclos sejam documentados e monitorados por indicadores químicos e biológicos.

E

Todo o instrumental cirúrgico e produtos para saúde que não pertençam ao serviço de saúde devem ser encaminhados previamente ao centro de material e esterilização para processamento, obedecendo ao prazo definido por este setor.

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2425150 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, do Ministério da Saúde, é a legislação que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil. Esta legislação tem como objetivo garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Marque a opção CORRETA acerca desta legislação.

A

excluem-se deste Regulamento os lactários, as Unidades de Terapias de Nutrição Enteral e as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde.

B

excluem-se deste Regulamento as cantinas, bufês e cozinhas institucionais.

C

excluem-se deste Regulamento as comissarias, delicatéssens e padarias.

D

excluem-se deste Regulamento as lanchonetes, pastelarias e confeitarias.

E

excluem-se deste Regulamento os self services, rotisserias e congêneres.

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2425006 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial da Polícia Militar - Farmácia
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ANVISARDCs

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), considerando os riscos inerentes à Terapia Antineoplásica, a que fica exposto o paciente que se submete a tais procedimentos, estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada nº 220, de 21 de setembro 2004. Com base nesta Resolução, marque a alternativa CORRETA:

A

A Cabine de Segurança Biológica (CSB) deve estar em funcionamento no mínimo por 10 minutos antes do início do trabalho de manipulação e deve permanecer ligada por 60 minutos após a conclusão do trabalho.

B

Todos os medicamentos, produtos farmacêuticos e produtos para a saúde, utilizados pelo Serviço de Terapia Antineoplásica (STA) devem estar regularizados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme legislação vigente, exceto nos casos de terapias e medicamentos experimentais, onde não há necessidade de regulamentação por este órgão.

C

Durante o processo de manipulação, devem ser usados dois pares de luvas estéreis, trocados a cada hora ou sempre que sua integridade estiver comprometida.

D

A determinação do prazo de validade da Terapia Antineoplásica (TA) deve ser baseada em informações da estabilidade físico-química das drogas, independente das questões de esterilidade.

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2421489 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Logística de Transporte - Operação
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ANTTResoluções da ANTT

Conforme a Resolução nº 420 da ANTT, as condições de transporte de um gás variam de acordo com seu estado físico.

O gás

A

comprimido é um gás que, exceto se em solução, quando acondicionado sob pressão para transporte, é parcialmente líquido à temperatura de 20 ºC.

B

liquefeito é um gás que, quando acondicionado para transporte, é parcialmente líquido à temperatura de 20 °C.

C

liquefeito refrigerado é um gás que, quando acondicionado para transporte, se torna completamente gasoso por causa da baixa temperatura.

D

em solução é um gás comprimido que, quando acondicionado para transporte, é completamente gasoso.

E

inerte é um gás que, quando acondicionado para transporte, é parcialmente líquido e parcialmente sólido.

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2421487 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Logística de Transporte - Operação
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ANTTResoluções da ANTT

A Resolução nº 420, de 12/02/2004, da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), publicada no DOU (Diário= Oficial da União), de 31/05/2004, regulamenta exigências para produtos perigosos. Substâncias (incluindo misturas e soluções) e artigos sujeitos a essa Regulamentação são alocados em nove classes, de acordo com o risco ou o mais sério dos riscos que apresentam.

As seguintes substâncias pertencem à classe 5:

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1803074 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
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ANEELResoluções da ANEEL

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.

Toda unidade consumidora com carga instalada superior a 75 kW deve ser atendida pela distribuidora em tensão primária de distribuição igual ou superior a 69 kV.

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1803073 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
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ANEELResoluções da ANEEL

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.

Essa norma possibilita à distribuidora fornecer energia elétrica em tensão secundária em rede aérea caso a carga instalada na unidade consumidora seja igual ou inferior a 75 kW.

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1803072 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
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ANEELResoluções da ANEEL

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.

O custo de disponibilidade do sistema elétrico, aplicável ao faturamento mensal de consumidor de unidade consumidora do grupo B, é o valor em moeda corrente equivalente a 100 kWh, caso seja ligado em tensão trifásica. Por sua vez, o custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for inferior a esse valor, não sendo a diferença resultante objeto de futura compensação.

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1803071 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Engenharia Elétrica
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ANEELResoluções da ANEEL

Tendo como base as condições gerais de fornecimento de energia elétrica estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 414/2010 da ANEEL e alterações, julgue o próximo item.

O fator de potência da unidade consumidora, para fins de cobrança, deve ser verificado pela distribuidora por meio de medição permanente, de forma obrigatória para o grupo A e facultativa para o grupo B.