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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
O fornecimento provisório de energia elétrica aplica-se a eventos temporários, como festividades, circos, parques de diversões, exposições, obras ou similares. Por outro lado, o fornecimento a título precário aplica-se a unidades consumidoras localizadas em outra área de concessão ou permissão.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A distribuidora deve atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento para unidade consumidora localizada em propriedade ainda não atendida, cuja carga instalada seja menor ou igual a 50 kW, a ser enquadrada no grupo B. Esse tipo de atendimento, entretanto, é restrito a situações nas quais fique comprovado não haver necessidade de reforço, melhoramento ou extensão de rede em tensão igual ou inferior a 138 kV no trecho de rede que venha a atender a unidade consumidora.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Na modalidade tarifária horária azul, há diferenciação da demanda de potência para os postos tarifários na ponta e fora de ponta; na modalidade tarifária horária verde, uma única tarifa de demanda de potência é aplicada.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- ANATELResoluções da ANATELResolução 426/2005: Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue o item subsecutivo.
A operadora A poderá suspender totalmente o serviço de STFC do assinante após trinta dias de atraso do pagamento da conta telefônica.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
- ANATELResoluções da ANATELResolução 426/2005: Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
Considerando que um usuário do STFC não tenha pagado sua conta telefônica, referente a despesas com serviço pós-pago, à operadora A, julgue o item subsecutivo.
O assinante poderá solicitar nova linha telefônica a outra prestadora de STFC, que, por sua vez, não poderá se recusar a celebrar com ele o contrato de prestação de serviços, apesar da aludida inadimplência.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue o item que se segue, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
As modalidades do STFC incluem as chamadas de longa distância internacional.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência à Resolução da ANATEL n.º 426/2005 e ao seu anexo, julgue o item que se segue, acerca do serviço telefônico fixo comutado (STFC).
Considere que, em uma capital brasileira, uma falha ocorrida na central telefônica de uma operadora que provê 1 milhão de acessos à telefonia fixa tenha provocado interrupção na comunicação de 70 mil assinantes. Nessa situação, a operadora deverá notificar os usuários dessa localidade sobre a falha ocorrida.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: Câm. Deputados
Considerando o disposto na Resolução da ANATEL n.º 477/2007 e em seu anexo, julgue o item a seguir, relativos ao serviço móvel pessoal (SMP).
As operadoras de SMP estão dispensadas de oferecer atendimento presencial ao cliente, desde que ofereçam atendimento por meio de telefone ou Internet 24 horas por dia.
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