336089 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANS

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

A

importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.

B

importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.

C

não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.

D

não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.

E

importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.

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336088 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

Provas:

ANS

De acordo com a Resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar,a participação de profissional médico anestesiologista nos procedimentos listados na referida Resolução:

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336087 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

Provas:

ANS

Nos procedimentos de ressarcimento ao SUS, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os prazos processuais:

A

se interrompem parcialmente, salvo motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, ou de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.

B

nunca se suspendem, nemse interrompem.

C

sempre podemser suspensos e interrompidos.

D

não se suspendem, salvo motivo de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, ou de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.

E

se suspendem na hipótese de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado, e se interrompem, parcialmente, em caso de indisponibilidade técnica do sistema de protocolo eletrônico aos usuários externos.

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336086 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

Provas:

ANS

Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:

A

não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem, parcialmente, um novo evento, dependente sempre do evento inicial.

B

não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituamnovo evento.

C

coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituemum novo evento, independente do evento inicial.

D

coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituam novo evento.

E

não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituemnovo evento, independente do evento inicial.

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336085 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

Provas:

ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

A

atualizado, mais os encargos e acréscimos, legais ou contratuais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).

B

ainda que parcialmente atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).

C

atualizado ou não, mais os encargos e acréscimos contratuais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).

D

atualizado ou não, mais os encargos legais ou contratuais, sem quaisquer acréscimos, vencidos até a data do pedido de parcelamento (à ANS).

E

atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).

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336084 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANS

Segundo a resolução Normativa nº 211/2010, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, todos os procedimentos clínicos e cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão:

A

obrigatoriamente cobertos, excluídos os concernentes ao atendimento das lesões autoinfligidas.

B

obrigatoriamente cobertos, incluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

C

parcialmente cobertos, incluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

D

parcialmente cobertos, excluídos os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas

E

facultativamente cobertos, incluídos, parcialmente, os necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.

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336082 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANS

Entre as atribuições da ANS está a de normatizar os conceitos de lesão e doença preexistentes.Neste sentido, foi editada a Resolução 162, de outubro de 2007. Sobre a mesma, analise as definições seguintes:

I - Agravo como qualquer acréscimo no valor da contraprestação paga ao plano privado de assistência à saúde, para que o beneficiário tenha direito integral à cobertura contratada, para a doença ou lesão preexistente declarada, após os prazos de carências contratuais, de acordo com as condições negociadas entre a operadora e o beneficiário.

II - Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP) aquelas que o beneficiário ou seu representante legal saiba ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, de acordo com o Art.11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, o inciso IX do Art 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.

III - Cobertura Parcial Temporária (CPT) aquela que admite, por um período ininterrupto de até 12 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade (PAC), leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.
De acordo com a Resolução citada:

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336080 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

Provas:

ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na Lei nº 9.656/98, está:

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334310 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Engenheiro Eletricista
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ANEELResoluções da ANEEL

A tabela a seguir contém os Termos e as Definições que são encontradas na Resolução Normativa No 109, da ANEEL, que institui a convenção de comercialização de energia elétrica.

Termo

Definição

1 – Ambiente de Contratação Regulada

2 – Ambiente de Contratação Livre

3 – Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado

4 – Mecanismo de Realocação de Energia

5 – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

( ) Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de Contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

( ) Mecanismo de compartilhamento dos riscos hidrológicos associados à otimização eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), no que concerne ao despacho centralizado das unidades de geração de energia elétrica.

( ) Segmento do mercado no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica entre Agentes Vendedores e Agentes de Distribuição, precedidas de licitação, ressalvados os casos previstos em lei, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos.

( ) Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua sob autorização do Poder Concedente de regulação e fiscalização da ANEEL, com a finalidade de viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica entre os Agentes da CCEE, restritas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

( ) Contrato bilateral celebrado, no âmbito do ACR, entre Agente Vendedor e Agente de Distribuição.

A associação correta do termo com a sua definição, na sequência de cima para baixo, é

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311529 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Prima Face
Orgão: CRF-MG

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Advogado
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC 44 de 17 de agosto de 2009, assinale a alternativa CORRETA.

A

O estabelecimento deve manter registros, no mínimo, referentes a: treinamento de pessoal; serviço farmacêutico prestado, quando houver; divulgação do conteúdo dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) aos funcionários, de acordo com as atividades por eles realizadas; execução de programa de combate a insetos e roedores; manutenção e calibração de aparelhos ou equipamentos, quando exigido; e outros já exigidos nesta Resolução. Toda documentação deve ser mantida no estabelecimento por no mínimo 2 (dois) anos, permanecendo, nesse período, à disposição do órgão de vigilância sanitária competente para fiscalização.

B

A promoção e a propaganda de produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária realizadas em farmácias e drogarias devem obedecer às disposições normativas descritas em legislação específica. O mesmo regulamento deverá ser observado quanto às regras para programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, e anúncios de descontos para medicamentos.

C

É obrigatório às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente.

D

Os estabelecimentos que realizarem a dispensação de medicamentos na forma fracionada, a partir de suas embalagens originais, ficam sujeitos aos requisitos estabelecidos nesta Resolução e devem atender aos manuais ou bulas dos fabricantes, conforme legislação específica.