Julgue o item a seguir, relativo à aviação geral.

Voos acrobáticos, ensaios em voo, paraquedismo, reboque de planadores e de outros e operação de aeronaves civis de categoria restrita e de categoria limitada fazem parte das operações especiais da aviação geral.

Julgue o item a seguir, relativo à aviação geral.

Com relação às operações de órgão público — operações aéreas de segurança pública e(ou) de defesa civil —, os tripulantes devem pertencer ao órgão; no caso de haver impossibilidade disso, deverão, pelo menos, ser colocados à disposição por outro órgão sem necessidade de subordinação operacional ao órgão operador.

Julgue o item a seguir, relativo à aviação geral.

O operador de aeronave agrícola, tanto público como privado, somente poderá utilizar um equipamento específico em operações aeroagrícolas se o equipamento e sua instalação na aeronave tiverem a aprovação pela autoridade aeronáutica.

Julgue o item a seguir, relativo à aviação geral.

Os aeroclubes não têm fins lucrativos e, uma vez autorizados a funcionar, são considerados como de utilidade pública.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

É facultado ao passageiro conduzir, como bagagem de mão, objetos de uso exclusivamente pessoal, livre de tarifa ou de frete. A empresa aérea, no entanto, não fica eximida da responsabilidade por dano, perda ou extravio da bagagem de mão.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

No caso de perda de bagagens, decorridos trinta dias de extravio, a empresa deverá indenizar o passageiro.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Com relação ao contrato de transporte de passageiros, é correto afirmar que o bilhete de passagem é prova de contrato; que o contrato tem início com o embarque, quando o passageiro ultrapassa o limite da área destinada ao público em geral e entra na aeronave; e que o término do contrato ocorre com o desembarque, quando o passageiro sai da aeronave e transpõe o ponto de inserção da área interna do aeroporto e da área aberta ao público em geral.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Ocorre overbooking quando a empresa aérea vende bilhetes com reservas marcadas aquém da capacidade de assentos disponíveis na aeronave.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Entende-se por providência administrativa o resultado da não aceitação da defesa do autuado pelo órgão que lavrou o auto de infração. Tais providências podem ser: multa; suspensão ou cassação de certificados, licenças, concessões ou autorizações; detenção, interdição ou apreensão de aeronave, ou do material transportado; e intervenção nas empresas concessionárias ou autorizadas.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

São três as fases da fiscalização: planejamento, inspeção e controle.