1928257 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SECAD-TO

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Inspetor em Vigilância Sanitária
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Uma das atribuições próprias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cuja execução, de acordo com a Lei nº 9.782/99, pode ser por ela delegada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é

A

promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.

B

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

C

estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.

D

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

E

proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

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1902954 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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ANVISARDCs

A resolução ANVISA 444 que trata da certificação de equipamentos eletromédicos, é baseada principalmente na norma internacional:

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1902953 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FAEPESUL
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
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ANATELResoluções da ANATEL

Segundo a Resolução ANATEL 442, os equipamentos de telecomunicações devem atender aos requisitos de imunidade a descargas eletrostáticas, cujo procedimento de ensaio é baseado na norma:

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1899959 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Policial Militar Especialista - Manutenção em Comunicações
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ANATEL

Com relação às normas de administração do espectro de radiofrequências (RF), julgue os itens seguintes.

O uso de frequência nas faixas de 460 MHz é facultado a qualquer prestador de serviços de telecomunicação, desde que os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, possuam certificação expedida pela ANATEL.

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1899958 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Policial Militar Especialista - Manutenção em Comunicações
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ANATEL

Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita.

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1899957 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Policial Militar Especialista - Manutenção em Comunicações
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ANATEL

Cabe ao Ministério das Comunicações administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas.

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1899956 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Policial Militar Especialista - Manutenção em Comunicações
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ANATEL

Apesar de representar recurso ilimitado, o espectro de radiofrequências é objeto de plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, de forma a facilitar o uso das radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicação.

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1899955 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Policial Militar Especialista - Manutenção em Comunicações
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ANATEL

Todas as prestadoras de serviços de telecomunicação têm obrigações de qualidade, universalização e continuidade, conforme detalhado no Plano Geral de Outorgas da ANATEL.

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1899954 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Policial Militar Especialista - Manutenção em Comunicações
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ANATEL

Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicação constitui um dos deveres do usuário de serviços de telecomunicação.

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1899953 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Policial Militar Especialista - Manutenção em Comunicações
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ANATEL

A fiscalização da prestação dos serviços de telecomunicações é competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador das telecomunicações no Brasil.