Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A polícia administrativa atua nos ilícitos administrativos e tem as pessoas como objeto da ação. Já a polícia judiciária atua nos ilícitos penais e tem como objetos da ação os bens, os direitos e as atividades.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre de prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

Como o Código Brasileiro de Aeronáutica e a própria ANAC preveem normas para processamento de infrações administrativas, a Lei n.º 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da administração pública federal, não é aplicada a tais procedimentos administrativos.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A ANAC é vinculada ao Ministério da Justiça e, entre suas funções, está a de zelar pelo interesse dos usuários e consumidores.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A atividade de inspeção na aviação civil requer qualificação dos profissionais designados para desempenhar tais funções, sendo essencial, entre vários requisitos, o conhecimento de aplicativos computacionais como Word, Excel e PowerPoint.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

O processo regulatório abrange tanto a aprovação e implementação de normas pertinentes quanto a fiscalização de seu cumprimento e a punição das infrações.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A ANAC foi originada do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), porém tem competências inteiramente distintas do referido departamento.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

As agências reguladoras foram criadas com o intuito de serem entes prioritariamente técnicos, estando a fiscalização e a regulação intrinsecamente ligadas a elas.

Julgue o item que se segue acerca do histórico da aviação e das convenções que se sucederam no decorrer do tempo.

A Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) foi criada na Convenção de Paris, consagrando-se como uma base normatizadora para a aviação civil internacional.

Acerca das relações urbanas e do gerenciamento da segurança operacional dos aeródromos, julgue o item subsequente.

Como uma de suas características, as avaliações de risco devem incluir registro de todos os perigos identificáveis e suas consequências possíveis de forma lógica e coerente.