308163 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNRIO
Orgão: ELETROBRAS-FURNAS

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Advogado
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Com relação as outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, no que se refere aos seguintes limites de prazos,estipulados pela Lei nº 9984/2000 é correto afirmar que

I – até dois anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
II – até oito anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
III – até trinta e cinco anos, para vigência da outorga de direito de uso.
IV – até quatro anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
VI – até seis anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.

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185385 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CMB

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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ANTT

De acordo com a Resolução 420 da ANTT, integra(m) a documentação necessária para movimentação de produtos perigosos por via terrestre:

I - ficha de emergência - expedida pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia e Normalização e Qualidade Industrial), ou empresa por ele credenciada, que comprova a aprovação do veículo;

II - envelope para transporte - emitido pelo Exército, é obrigatório para o transporte de produtos explosivos, entre outros;

III - documento fiscal de produtos perigosos - contém o número ONU, precedido das letras "UN" ou "ONU" e o grupo de embalagem da substância ou artigo;

IV - guia de tráfego - obrigatória para os produtos classificados como radioativos e expedida pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

É(São) correto(s) APENAS o(s) documento(s)

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169844 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 220/2004 sobre o regulamento técnico para preparação de terapia antineoplásica, é CORRETO afirmar:

A

As luvas de procedimento de látex, talcadas e de punhos longos são indicadas como Equipamento de Proteção Individual na manipulação dos antineoplásicos.

B

A cabine de segurança biológica deve estar em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho.

C

Avental longo, alta permeabilidade, frente fechada, com mangas longas e punho elástico é exigido com Equipamento de Proteção Individual para a manipulação de antineoplásicos.

D

Antes da manipulação, todos os produtos devem ser analisados em laboratório de controle de qualidade específico da instituição para comprovar a concentração indicada no rótulo.

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142505 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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ANACLei 11.182/2005: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

A respeito da regulação, das agências reguladoras e, em especial, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue o item subsequente.

A ANAC caracteriza-se por ter autonomia financeira e independência administrativa, e pelo caráter final das suas decisões, que não podem ser apreciadas por outros órgãos ou entidades da administração pública.

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142503 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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ANAC

A respeito da regulação, das agências reguladoras e, em especial, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue o item subsequente.

Cabe à ANAC autorizar a exploração da infraestrutura aeroportuária, porém não cabe a ela estabelecer o regime tarifário dessa exploração.

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142497 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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ANACDecreto 6.780/2009: Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)

Com relação à Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), julgue o próximo item.

Segurança, concebida como o estado permanente de garantia da integridade física e patrimonial dos usuários do sistema de aviação civil, é requisito para o funcionamento do setor de aviação civil.

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139119 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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ANACDecreto 6.780/2009: Política Nacional de Aviação Civil (PNAC)

Com relação à Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), julgue o próximo item.

A consecução dos objetivos da PNAC não demanda interação com organizações internacionais, pois cabe ao Estado brasileiro a defesa dos interesses nacionais.

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51846 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

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Professor PEBTT - Vigilância em Saúde
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ANVISARDCs

Os resíduos de serviços de saúde (RSSS) englobam os resíduos gerados em hospitais, farmácias e drogarias e podem ser classificados em Grupo A, B, C, D e E. São exemplos de resíduos do Grupo A, exceto:

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51597 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ITCO
Orgão: IF-TO

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Professor PEBTT - Engenharia Sanitária
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ANVISARDCs

Com base na resolução RDC nº 306/2004 da ANVISA, assinale a alternativa correta:

A

os resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente podem ser equiparados aos resíduos domiciliares pertencentes ao Grupo A.

B

fazem parte do Grupo B os resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

C

no Grupo C se encontram os resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

D

os materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas do CNEN e, para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista, são classificados no Grupo D.

E

o Grupo E engloba os materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, outros similares.

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46411 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Técnico de Laboratório - Hematologia e Hemoterapia
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC nº 156 de 14 de junho de 2004, nas provas pré-transfusionais para compatibilidade transfusional de concentrado de hemácias, é necessário realizar:

A

classificação ABO/Rh e PAI do receptor; reclassificação da bolsa; prova cruzada entre soro do receptor e hemácias do doador.

B

classificação ABO/Rh e PAI do receptor; reclassificação da bolsa; prova cruzada entre soro do doador e hemácias do receptor.

C

classificação ABO/Rh do receptor; e Coombs direto do doador; prova de cruzada entre soro do receptor e hemácias do doador.

D

classificação ABO/Rh e autocontrole do receptor; reclassificação da bolsa; prova cruzada entre soro do doador e hemácias do receptor.