2318860 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 1
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ANEEL

O mercado de curto prazo ou mercado spot

A

é constituído por contratos bilaterais que cobrem períodos relativamente longos, em geral, meses ou anos.

B

estabelece preço de fechamento do mercado com base apenas em curvas de oferta de energia.

C

necessita, para o caso de sistemas com predominância de geração térmica, da autorização do operador independente do sistema elétrico para concretizar as transações de energia elétrica entre agentes.

D

não contempla a venda de energia excedente resultante de transações originárias de contratos bilaterais.

E

é também conhecido como o mercado do dia seguinte, em geral, definido com base em proposta de compra e venda na bolsa de energia.

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2318859 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 1
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ANEELLei 10.848/2004: Comercialização de Energia Elétrica

Com o processo de revisão do modelo do setor elétrico brasileiro, que culminou com a promulgação da Lei n. 10.848, em março de 2004, considerando a comercialização de energia elétrica, o novo modelo prevê a co-existência de dois ambientes de comercialização. Um deles inclui o ambiente

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2318858 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Com relação ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, não é considerado acessante do sistema de transmissão e distribuição o

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2318857 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Assinale a opção que caracteriza um consumidor livre.

A

É todo consumidor residencial que tem a opção de pleitear em sua fatura de energia elétrica o pagamento de valor fixo, caso o seu consumo seja inferior a 200 kWh mensais.

B

Tipo de consumidor que pode optar por adquirir energia elétrica de outro fornecedor, em vez de utilizar a energia elétrica que é suprida pelo fornecedor local ao qual ele está fisicamente conectado.

C

Esse tipo de consumidor é o agente do setor elétrico que adquire a energia elétrica excedente comercializada por autoprodutor.

D

Tipo de consumidor caracterizado como importador de energia elétrica.

E

Tipo de consumidor que tem a opção de adquirir energia elétrica junto à CCCE e revender a sobra não-utilizada, podendo essa revenda ser realizada em sociedade com um produtor independente de energia.

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2318856 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

A respeito da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de suas componentes, assinale a opção correta.

A

A tarifa-fio é aplicada somente aos acessantes dos sistemas de transmissão.

B

Os acessantes conectados ao ambiente físico do sistema de distribuição estão isentos dos encargos de conexão.

C

O encargo decorrente da TUSTRB (TUST da rede básica) é pago ao ONS.

D

A TUSTfio (uso das instalações da rede básica) é composta por três parcelas, que são TUSTRB, TUSTCCC (em razão da conta de consumo de combustível (CCC) e TUSTP&D (relativa à destinação de recursos de atividades de pesquisa e desenvolvimento).

E

Encargos voltados para atendimento das CCCs são previstos na composição pertinente tanto da TUST quanto da TUSD.

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2318855 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Os direitos e deveres dos usuários dos serviços de energia elétrica incluem

A

levar ao conhecimento do órgão responsável, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), quaisquer irregularidades observadas na rede elétrica à qual eles estão conectados.

B

sempre registrar ocorrência em órgão de defesa do consumidor, caso tenham aparelhos eletrodomésticos danificados por conseqüência de falhas na rede elétrica.

C

consultar e propor ao ONS reforços na rede básica do sistema interligado nacional.

D

obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha, caso essa opção seja acessível.

E

receber, do poder concedente e da concessionária, informações permanentes de atualizações verificadas na rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

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2318854 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Assinale a opção correta sobre prestação de serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica.

A

A prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica ocorre mediante concessão ou permissão.

B

A prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, quando obtida mediante autorização, deve ser limitada somente às instalações da empresa detentora dessa autorização.

C

Como a concessão de transmissão é concedida para a concessionária de energia elétrica, essa mesma concessão de transmissão poderá ser utilizada em novas instalações da concessionária que sejam agregadas ao seu sistema de transmissão.

D

Na outorga de concessão de transmissão, precedida de licitação, ganha o direito de explorar o serviço o empreendedor que se dispuser a construir o sistema de transmissão proposto no menor tempo possível e se dispuser a atender o maior número de acessantes que pleiteiem o serviço.

E

Considerando o caso das concessões de transmissão, instalações integrantes da rede básica que eventualmente sejam retiradas de operação terão sua receita estabelecida afetada somente se o tipo de saída de operação for forçada e apresentar duração superior a uma hora.

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2318853 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Em determinada situação hipotética, com o objetivo de assegurar a adequação no serviço de energia elétrica em uma localidade, o poder concedente interveio em uma concessionária de energia elétrica, detentora de concessão para explorar tal serviço. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

A

A intervenção é feita pelo poder concedente, por meio de decreto.

B

No ato da intervenção, a concessionária do serviço deve indicar um nome do interventor, que, necessariamente, deverá ser funcionário de carreira ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME).

C

Uma vez declarada a intervenção na concessionária, a concessão em vigor é automaticamente extinta, sendo assegurado o direito de ampla defesa ao detentor da concessão.

D

Sendo comprovado que, durante a intervenção, foram descumpridos pressupostos legais e regulamentares, os procedimentos administrativos devem ser retomados, com a nomeação de outro interventor, até que sejam apuradas todas as causas que motivaram a intervenção na concessão.

E

O prazo da intervenção é definido pelo interventor, após ouvir o dirigente máximo da concessionária e avaliar as causas que levaram à intervenção.

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2318852 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Acerca das concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica, assinale a opção correta.

A

Não podem ser prorrogadas.

B

Atualmente, têm prazo necessário à amortização dos investimentos limitados a trinta anos.

C

Têm prazo necessário à amortização dos investimentos cinco vezes superior ao prazo das amortizações nas concessões de geração de energia elétrica.

D

Contemplam somente sistemas de transmissão e de distribuição com capacidade inferior a 500 kW.

E

Não se aplicam a sistemas de distribuição de energia elétrica, nos quais existem mais de um produtor independente conectado à rede elétrica.

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2318851 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Considere que, em uma determinada localidade, foi implantada uma usina termelétrica cuja fonte primária de energia é diferente da nuclear. Essa usina tem potência nominal igual a 18.000 kW e é destinada à execução de serviço público. Acerca da implantação da usina, com relação aos serviços de energia elétrica, assinale a opção correta.