A instalação de uma nova hidrelétrica prevê ações compensatórias para municípios e estados afetados pela sua presença, além de ações para órgãos e fundos federais. Sobre as ações compensatórias de caráter compulsório (Lei nº 7.990/89 e Lei nº 9.427/96), considere as afirmativas a seguir.

I – A potência das Usinas Santo Antônio e Jirau é baixa, isentando o projeto do pagamento compulsório.

II – O valor a ser pago será obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em megawatt/hora, e pela UFIR.

III – 3% do valor total a ser pago caberá ao Ministério do Meio Ambiente.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):

No Brasil, a compra e a venda de energia elétrica vem sendo praticada em leilões do chamado Mercado Atacadista de Energia (MAE), que foi criado pela Lei 9648 de 27 de maio de 1998 com o objetivo de definir um preço de energia elétrica que sinalizasse ao mercado as condições de funcionamento, incentivando os investimentos em geração e/ou transmissão de energia elétrica para cada região. O MAE é um ambiente virtual onde se processam as atividades comerciais de compra e venda por meio de contratos bilaterais e de negociações de curto prazo, dele participando titulares de concessão ou autorização para exploração de serviços de geração que possuam central geradora com capacidades instaladas igual ou superior a: