Considere as afirmativas quanto à fatura de energia elétrica.

1. Classificação da unidade consumidora.

2. Componentes relativos aos produtos e serviços prestados, discriminando as tarifas aplicadas.

3. Indicadores referentes à qualidade do fornecimento, de acordo com a norma específica.

Qual(is) é(são) obrigada(s) a constar na fatura?

Efetivado o pedido de fornecimento de energia à concessionária, esta certificará ao interessado quanto à obrigatoriedade

I. da declaração descritiva da carga instalada na unidade consumidora.

II. do fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora, a finalidade da utilização da energia elétrica e a necessidade de comunicar eventuais alterações.

III. da aceitação dos termos do contrato de adesão pelo consumidor responsável por unidade consumidora do grupo B .

Qual(is) está(ão) correta(s)?

No Brasil, a indústria do gás natural permanece ainda, na prática, bastante verticalizada, tendo a presença dominante de poucos grupos econômicos em todos os elos da sua cadeia de valor. Objetivando promover a competição no setor, a Lei 9.478/97 - Lei do Petróleo - prevê no segmento de transporte:

As duas principais leis relacionadas à indústria brasileira de gás natural são a Constituição Federal e a Lei 9.478/97 - Lei do Petróleo. A Lei do Petróleo estabelece os princípios básicos que norteiam as atividades que compõem as indústrias de petróleo e gás natural. Muitos desses princípios são apenas explicitados na Lei, devendo ser, posteriormente, regulamentados pela ANP, também criada pela Lei 9.478/97. O Artigo 8º da Lei 9.478/97 estabelece que compete à ANP autorizar a prática das seguintes atividades, dentre outras:

A Portaria 28/99 da Agência Nacional de Petróleo (ANP), relativa ao exercício das atividades de construção, ampliação de capacidade e operação de refinarias e de unidades de processamento de Gás Natural, estabelece que:

O abandono permanente de poço obriga a concessionária ou empresa de aquisição de dados a remover da locação todos os equipamentos instalados de modo que:

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, a recuperação ambiental das áreas onde foram desenvolvidas atividades de pesquisas geofísicas ou geoquímicas ligadas às atividades de exploração de Petróleo e Gás Natural prevê:

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo , a retirada de uma instalação ligada às atividades de exploração de petróleo e GN inclui a disposição final de resíduos perigosos, quando for o caso, conforme:

Considerando que exista um mercado para gás natural e que existam reservas que possam supri-lo, indique dentre as opções abaixo aquela que melhor se adequa ao conceito da prestação eficiente do serviço por parte do transportador:

Alguns termos definem o tipo de acesso que potenciais compradores ou vendedores de gás que utilizam gasodutos para a entrega de seu produto. Dentre eles destacamos:

• Acesso por terceiros ( Third Part Access )

• Livre acesso ( Open Access )

• Frete compartilhado ( Common Carrige )

Considerando as especificidades de cada um destes regimes podemos afirmar que:

I) No Common Carriage o serviço é obrigatório para qualquer usuário habilitado sem restrição de capacidade para os usuários.

II) No regime do Livre Acesso o serviço é obrigatório para qualquer usuário habilitado na prioridade por ordem de chegada dos pedidos por usuários pré-qualificados (first come first served) até um limite de capacidade prédeterminado.

III) No regime Acesso de Terceiros, um número limitado de usuários negociam coletivamente os termos gerais do serviços que são aceitos por todos e também pelo regulador.