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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
As operadoras de planos de saúde, nas distintas modalidades, apresentam como traço comum o fato de oferecerem aos seus clientes, diante do risco de adoecer e necessitar de cuidados médico-odontológicos, o mesmo tipo de financiamento, por meio da modalidade de pré-pagamento.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Em serviço de alimentação, alguns procedimentos são obrigatórios por lei. Analise o trecho destacado a seguir:
“Procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação, a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária de alimento”
Trata-se da definição de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A questão se refere à Resolução - RDC nº 216/2004.
O Procedimento Operacional Padronizado relativo à Higiene e Saúde do trabalhador deve descrever:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A questão se refere à Resolução - RDC nº 216/2004.
Os alimentos coccionados que não serão servidos imediatamente devem ser mantidos em temperatura controlada. Segundo a RDC nº 216/2004, o processo de resfriamento do alimento deve ser iniciado quando este estiver na temperatura de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A questão se refere à Resolução - RDC nº 216/2004.
Segundo essa Resolução, o descongelamento de alimentos deve ser efetuado da seguinte forma:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A questão se refere à Resolução - RDC nº 216/2004.
A RDC nº 216/2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviço de Alimentação. Com relação à conduta de manipuladores, determina que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A afirmação que NÃO está de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia estabelecidas na Resolução da ANEEL no 456, de 29 de novembro de 2000 (e suas atualizações), é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
O Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) NÃO tem a responsabilidade administrativa, no mercado de energia elétrica, de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
O MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) é uma empresa de direito privado, submetida à regulamentação por parte da ANEEL, cuja responsabilidade é viabilizar as transações de compra e venda de energia elétrica entre os agentes do mercado. A energia contabilizada pelo MAE para a comercialização provém de(a):
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
A respeito das atuais diretrizes para realização dos leilões de energia, envolvendo novos empreendimentos, a serem promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, é correto afirmar que:
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