A respeito da ANATEL, julgue o item a seguir.

Tem um ouvidor, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, com a função de produzir apreciações críticas sobre a atuação da agência e encaminhá-las ao Ministério das Comunicações e ao Congresso Nacional.

Considerando a legislação em vigor, julgue o item abaixo.

Não compete ao DNPM estabelecer e fiscalizar o cumprimento de normas regulamentadoras das condições de segurança do trabalho em minas e garimpos.

Com relação a qualidade, universalização e normas dos serviços de telecomunicações explorados em regime público, julgue o seguinte item.

O plano referente às obrigações de universalização entre prestadoras deverá detalhar as fontes de financiamento, que serão neutras em relação à competição no mercado nacional.

A respeito do Conselho Diretor da ANATEL, julgue o item que se segue.

É composto apenas por conselheiros que sejam brasileiros natos, com formação universitária e elevado conceito na área de sua especialidade.

Para fazer frente aos pesados custos orçamentários, às decisões ineficientes e ao aumento do risco de captura das agências regulatórias sob a regulação tradicional, verificaram-se nas últimas décadas duas tendências regulatórias. Entre elas, encontra-se:

Entre os instrumentos necessários para que a regulação seja eficaz, pode-se apontar:

Entre os instrumentos comuns para manutenção da transparência das três agências listadas na questão 42, encontra-se :

A transparência da gestão das agências é importante para mitigar o risco de captura e dar legitimidade às suas iniciativas. ANATEL, Aneel e ANP têm alguns mecanismos comuns para garantir este quesito. No entanto, apresentam algumas diferenças. Aponte os mecanismos de transparência que apenas a ANATEL possui:

As chamadas empresas-espelho atuam no setor de: