Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se seguem.

Os depósitos de hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem à União.

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se seguem.

O exercício da atividade de importação e exportação de petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.

Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se seguem.

É atribuição do CNPE propor ao Congresso Nacional medidas específicas destinadas a promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.

No mercado organizado de gás natural, a realização da comercialização de gás natural ocorrerá por meio de contratos de compra e venda padronizados.

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.

Estará sujeito à pena de multa e interdição do estabelecimento aquele que realizar atividade de fornecimento de gás canalizado sem autorização da ANP.

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.

O mero enchimento de gasoduto não se enquadra como acondicionamento de gás natural.

A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.

Serão disponibilizados gratuitamente pela ANP os dados geológicos relativos às áreas com potencial para estocagem subterrânea de gás natural, para análise e confirmação de sua adequação.

No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.

Empresas autorizadas pela ANP a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis por meio aquaviário poderão operar em qualquer terminal situado em território nacional.

No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.

Uma operação STS (ship-to-ship) poderá ocorrer tanto em embarcações atracadas quanto em embarcações em movimento.

No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.

Estará sujeito a penalidade o titular de autorização outorgada pela ANP para movimentação e armazenamento de gás natural que não dispuser de um sistema de gestão que atenda ao estabelecido no Regulamento Técnico de Terminais para Movimentação e Armazenamento de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis (RTT).