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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alegria-RS
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Alegria-RS
I. De acordo com o Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
II. O poder público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros.
III. Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para garantia do direito à saúde.
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O Código de Conduta Ética da Celesc, em sua 4ª edição, estabelece diretrizes fundamentais para a conduta dos colaboradores da empresa. Com base nessa premissa, analise as afirmações abaixo:
I. O código preconiza que os colaboradores devem agir com transparência, integridade e respeito em todas as suas relações profissionais, tanto internas quanto externas.
II. Uma das orientações do código é manter uma postura político-partidária na condução das atividades.
III. O código abrange apenas as relações profissionais internas, excluindo as externas.
IV. O descumprimento das normas estabelecidas no código pode acarretar medidas disciplinares, conforme estipulado pela legislação vigente.
Considerando as diretrizes do Código de Conduta Ética da Celesc, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de agilizar o andamento do pedido administrativo de um vizinho. Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, caso aberto processo administrativo disciplinar, Caio
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 39/1993, durante o estágio probatório de um servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em órgão do estado do Acre, sua aptidão e capacidade de desenvolvimento serão objeto de avaliação, sendo observada a sua
I assiduidade.
II disciplina.
III responsabilidade.
IV motivação.
V proatividade.
Assinale a opção correta.
A Apenas os itens I, II e III estão certos.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
I A lavratura do auto de infração e a notificação eletrônica são de competência privativa dos auditores fiscais da receita estadual lotados e em exercício na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AC).
II O auto de infração pode veicular mais de uma infração, desde que verificadas na mesma diligência de fiscalização.
III O erro na identificação do sujeito passivo no auto de infração acarretará a nulidade da ação fiscal, exceto se houver mais de um autuado e pelo menos um deles estiver corretamente identificado.
Assinale a opção correta.
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