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2710202 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

O servidor público que recusar fé a documento público poderá ser punido com a sanção de

 

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2710201 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

De acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF, cometerá uma infração grave o(a) servidor(a) que

 

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2710200 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

É considerada como reincidência o cometimento de nova infração disciplinar do mesmo grupo ou classe de infração disciplinar anteriormente cometida,

 

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2710199 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço

 

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2710198 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

O servidor tem direito a licença para atividade política nos períodos compreendidos entre

 

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2710197 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

As faltas injustificadas ao serviço configurarão

 

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2710196 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Em razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração ou subsídio,

 

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2709131 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
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O ato no qual a pessoa jurídica adquire habilitação perante o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, com o objetivo de desenvolver atividades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico como formação e/ou atualização de brigada de incêndio, é conhecido como:

 

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2709130 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
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De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante será concedida, por prescrição médica, pelo prazo de:
 

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2708888 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
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De acordo com os dispositivos da Lei 9.809 de 2022 (RJ), assinale a alternativa CORRETA.

 

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