De acordo com o Decreto n.º 58.052/2012, artigo 31, § 1º, o prazo máximo de restrição de documentos secretos é de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, cada hora noturna será computada como

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o período de trabalho, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado, prorrogado ou compensado, com a autorização do(a)

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente será permitido o serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, autorizadas pelo secretário municipal responsável pelo órgão de lotação do servidor, respeitando o limite máximo de horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público exigir.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Sobre o banco de horas, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, as horas realizadas nos dias de semana, sábados e pontos facultativos, na proporção de 1,5 (uma e meia) hora de folga para cada

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional. Desse modo, a porcentagem no grau médio será de

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.

I. Equipara-se a filho, unicamente para o disposto nesta seção, o enteado, o adotivo e o menor tutelado.

II. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ambos receberão o salário família.

III. Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a remuneração do servidor é

O direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações, de acordo com o Decreto n.º 58.052/2012, será assegurado mediante da

I. utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

II. não divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

III. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

É correto o que se afirma, apenas, em