3430282 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Analista Socioeducativo - Assistente Social
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A respeito da segurança socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É obrigatória a atuação conjunta das seguranças interna e externa em procedimentos de táticas de negociação, gerenciamento de crise e atuação em situação-limite.

B

Cabe à segurança interna implementar o Manual de Segurança, devendo observar, dentre outros procedimentos, a revista de alojamentos, de alimentos, de bens de consumo, de correspondências e de demais pertences do socioeducando.

C

A segurança externa, comum a todos os programas que executam a internação provisória e as medidas de internação e semiliberdade, poderá ser exercida pelas forças de segurança do Estado.

D

Os serviços de segurança interna e externa poderão ocorrer de forma conjunta — agentes de segurança externa e operadores do sistema socioeducativo —, nas hipóteses previstas no Manual de Segurança, cabendo à Gerência da Unidade elaborar relato escrito, com justificativa.

E

Compete à Segurança Externa vistoriar a estrutura externa da unidade e os dispositivos de segurança, de acordo com o Manual de Segurança.

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3430280 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Considerando as faltas disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em estado de necessidade.

B

O socioeducando que participar da falta disciplinar será responsabilizado na medida de sua participação.

C

A correspondente responsabilização socioeducativa deverá ser adotada conforme falta disciplinar apurada.

D

Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em estrito cumprimento do dever legal.

E

Não se configura infração disciplinar os casos em que o socioeducando pratica a falta em legítima defesa.

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3430279 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Namoradas/os e companheiras/os, menores de 18 anos, só podem realizar visitas mediante a apresentação de autorização escrita, de seus pais ou responsáveis, assim como dos pais ou responsável do/a adolescente interno/a, ou mediante __________________________.

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3430278 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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A respeito do Manual de Segurança Socioeducativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os agentes socioeducativos que estiverem encerrando o turno de plantão deverão deixar seu posto independentemente dos agentes do próximo turno, mas repassarão todas as informações e orientações que se fizerem necessárias.

B

Os servidores das Unidades Socioeducativas somente terão o acesso permitido no horário correspondente ao seu turno de trabalho ou, excepcionalmente, em turno diverso, desde que convocados, mediante apresentação de identificação funcional.

C

O servidor deverá utilizar o uniforme, caso seja adotado o uso do mesmo.

D

Se fumantes, os servidores não poderão fumar na Unidade e deverão cuidar para não ingressar na mesma exalando odores de cigarro.

E

Poderão circular nas áreas de restrição somente servidores que estejam em horário de serviço, cuja atividade tenha sido prevista e autorizada pela Gerência e/ou pessoa designada.

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3430277 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Rinaldo é um adolescente internado na FUNDASE e, depois de ter seu alojamento vistoriado por um agente socioeducativo, foi flagrado gravando uma videoconferência em tempo real em uma rede social da internet. Em relação ao uso da internet pelo socioeducando dentro da unidade de atendimento, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à internet pelos socioeducandos é expressamente vedado dentro da unidade de atendimento por representar risco interno de gestão de segurança.

B

O acesso à internet somente é permitido ao socioeducando no âmbito das atividades pedagógicas desenvolvidas no interior da Unidade e sob monitoramento do responsável pela atividade, sendo vedado o acesso a sites de conteúdos inapropriados e ilícitos, como os pornográficos, e às redes sociais.

C

O acesso à internet pelos socioeducandos é permitido somente no período em que estiverem dentro dos alojamentos, em período de repouso.

D

O Estado se responsabilizará pelo bloqueio satelitário de toda forma de conexão à internet no perímetro utilizado pela unidade de atendimento.

E

O acesso à internet somente é permitido ao socioeducando no âmbito das atividades pedagógicas desenvolvidas no interior da Unidade e sob monitoramento do responsável pela atividade, sendo permitido acesso moderado às redes sociais e vedado o acesso a sites de conteúdos inapropriados e ilícitos, como os pornográficos e violentos.

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3430276 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Referente ao Controle das Comunicações Telefônicas e do Acesso à Internet, assinale a alternativa correta.

A

Os socioeducandos podem realizar ligações telefônicas por, no máximo, 2 (dois) minutos de duração cada.

B

Fica inicialmente vedada a posse aos socioeducandos em setor de triagem, por qualquer meio e a qualquer título, de aparelhos de telefone celular, salvo permissão da Gerência.

C

Em caso de suspeita de irregularidades e/ou risco, as ligações devem ser interceptadas e reproduzidas por membro da Equipe Técnica.

D

É permitido o uso de aparelho de telefone celular por agente socioeducativo e demais servidores nas áreas de restrição definidas nos Planos de Segurança específicos de cada Unidade, observando-se o disposto no Regimento Interno da Unidade.

E

As ligações telefônicas realizadas pelos socioeducandos deverão ser acompanhadas pela Equipe Técnica ou pela Gerência, respeitando a privacidade e resguardando os socioeducandos de situações constrangedoras e vexatórias.

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3430275 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Em relação às faltas disciplinares, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se falta disciplinar de natureza leve desviar ou ocultar objetos cuja guarda lhe seja confiada.

B

Considera-se falta disciplinar de natureza média trocar de alojamento sem autorização.

C

Considera-se falta disciplinar de natureza leve danificar roupas e objetos de uso pessoal fornecidos pela unidade.

D

Considera-se falta disciplinar de natureza média impedir ou perturbar a realização de atividades pedagógicas, da recreação ou do repouso noturno.

E

Considera-se falta disciplinar de natureza leve deixar de submeter-se à revista pessoal, de seu alojamento e pertences.

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3430274 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Referente às faltas disciplinares, assinale a alternativa correta.

A

São consideradas faltas disciplinares as condutas que colocam em risco a segurança, a disciplina e a ordem da unidade, sendo classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas.

B

Às faltas disciplinares consideradas gravíssimas é permitida a sanção por meio de isolamento prolongado.

C

O socioeducando que participar da falta disciplinar será responsabilizado objetiva e independentemente da intensidade da sua participação.

D

A infração disciplinar classificada como leve pode ser considerada, inclusive nos casos de estado de necessidade.

E

As faltas disciplinares de natureza grave serão comunicadas ao Juiz pelo Gerente da unidade, para os fins previstos em Lei.

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3430273 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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O Conselho de Responsabilização Socioeducativa terá sua composição renovada

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3430272 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASE-RN

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Tadeu ingressa na FUNDASE temendo ser oprimido e maltratado, visto que é filho de um egresso do sistema penitenciário e se acostumou a ver seu pai reclamar das dores da custódia. Receoso, pergunta a um agente socioeducativo se ele possui algum direito ou se seu único direito é não ter direitos. O agente informa que a FUNDASE concede inúmeros direitos ao socioeducando. A respeito desse tema, é direito do socioeducando, dentre outros:

A

ter acesso aos meios de comunicação social disponibilizados pela unidade, inclusive às redes sociais da internet.

B

alimentar-se por entrega em domicílio aos finais de semana.

C

manter a posse de objetos pessoais e de autodefesa, desde que autorizado pela direção da unidade, e dispor de local seguro para guardá-los.

D

receber visita íntima conforme regulamentação interna.

E

ter acesso à alimentação em quantidade e qualidade suficiente à hipertrofia muscular.

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