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Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual n° 53/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

 

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“[...] é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é correto afirmar que o excerto apresentado descreve a

 

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Gaia foi aprovada em concurso público para o cargo de analista do Ministério Público do Estado de Roraima. Nesse caso, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual n° 53/2001), contados da data da posse, o prazo para que Gaia entre em exercício é de

 

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3317199 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

A Resolução nº 89/2017 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com base no exposto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O quadro de pessoal efetivo é composto pelas seguintes carreiras: técnico legislativo, analista legislativo, consultor legislativo e procurador.

( ) A carreira dos servidores da Assembleia Legislativa estrutura-se de três formas: classe A (padrão 1 ao 4); classe B (padrão 5 ao 8) e classe C (padrão 9 ao 12).

( ) O ciclo de avaliação de desempenho é composto por 3 etapas: acordo de desempenho, acompanhamento de desempenho e avaliação de desempenho.

( ) A progressão e a promoção do servidor por mérito acarretam mudanças de cargo e de vencimento.

 

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3317194 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

Como servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, espera-se que você conheça, em detalhes, as normas e resoluções em vigor. Em relação à Resolução nº 90/2017, assinale a alternativa correta.

 

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3317193 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

Com base na Resolução nº 89/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta.

 

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3317191 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

Como responsável sobre os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, você precisa conhecer e analisar os itens da Lei nº 10.289/2017. Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3317189 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

A Resolução nº 90/2017 dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Considerando a referida resolução, assinale a alternativa correta.

 

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3317183 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ALERN

A Lei nº 10.289/2017 trata dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.

 

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3236957 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
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Quando os servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Município de Lucas do Rio Verde adquirem conhecimentos adicionais, nas áreas de interesse da Administração, por meio de treinamentos, terão direito a um acréscimo proporcional sobre o vencimento básico denominado:

 

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