2736760 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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São Paulo - SPUNESP: Universidade Estadual Paulista

Segundo o seu Estatuto, a Unesp poderá atribuir a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa e a professores e a cientistas ilustres, não pertencentes à Unesp, que tenham prestado relevantes serviços à ciência ou à cultura, títulos, respectivamente, de

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2736759 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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São Paulo - SPUNESP: Universidade Estadual Paulista

Considerando o disposto do Estatuto da Unesp, assinale a alternativa correta sobre a Diretoria da Unidade Universitária.

A

Seu Diretor deve ser professor da Unesp, portador, no mínimo, do título de Mestre, e com, no mínimo, cinco anos de exercício na Unidade Universitária.

B

Os mandatos do Diretor e do Vice-diretor serão de quatro anos e coincidentes, sendo permitida apenas uma reeleição para mandatos consecutivos.

C

No impedimento do Diretor e do Vice-diretor, a Direção será exercida por docente indicado pelo Conselho Universitário.

D

O Diretor e o Vice-diretor poderão ser dispensados pelo Reitor de suas atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e demais vantagens.

E

Na vacância da função de Diretor ou de Vice-diretor, proceder-se-á a nova escolha no prazo de sessenta dias, contados da vacância do último cargo.

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2736758 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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São Paulo - SPUNESP: Universidade Estadual Paulista

Assinale a alternativa que contempla o procedimento correto a respeito da nomeação para exercer as Pró-reitorias, nos termos do Estatuto da Unesp.

A

Serão exercidas por docentes contratadas da própria Unesp, mediante indicação do Conselho Universitário e homologada pelo Reitor.

B

O Reitor faz a indicação de até três docentes para o cargo e a escolha é feita pela Congregação que, posteriormente, é homologada pelo Conselho Universitário.

C

Serão exercidas por Professores Titulares, mediante indicação do Reitor, homologada pelo Conselho Universitário.

D

Seus titulares são indicados pelo Conselho Universitário, eleitos pela Comissão Permanente de Avaliação – CPA e homologada a escolha pela Reitoria.

E

Seus titulares são indicados pelo Reitor, mediante parecer da Comissão Permanente de Avaliação – CPA e homologada a escolha pelo Reitor.

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2736757 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UNESP
Orgão: UNESP

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Assistente Administrativo - Área Jurídica
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São Paulo - SPUNESP: Universidade Estadual Paulista

De acordo com o Regimento Geral da UNESP, assinale alternativa correta acerca da pesquisa acadêmica.

A

É inseparável da docência e deve ser estimulada nas diversas unidades da instituição de ensino, particularmente entre aqueles que trabalham em regime de dedicação exclusiva.

B

É apartada da docência, embora seja estimulada como um dos objetivos da instituição de ensino.

C

É necessária para a aproximação da instituição de ensino com empresas privadas, que desejam financiar pesquisas científicas.

D

Quando abranger dois ou mais departamentos da mesma unidade universitária, a coordenação caberá a todos eles.

E

O docente da UNESP passa a realizar pesquisa na hipótese de existir correlato financiamento público ou privado.

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2733505 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Herval-RS

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Contador
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Rio Grande do Sul - RS

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

É mantida a integralidade do território do Município, cujos limites só podem ser alterados nos termos da Legislação Estadual (1ª parte). A erva-mate e o quero-quero são símbolos do Município (2ª parte).

A sentença está:

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2713946 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: SESAcre

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Gestor em Saúde Coletiva
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Sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, assinale a alternativa incorreta.

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2713503 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS

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Assistente Social
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Psicólogo
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Rio Grande do Sul - RS

Utilizando como referência o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas aos negros.
( ) As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
( ) Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2713486 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS

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Advogado
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Analista de TI
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Rio Grande do Sul - RS

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

B

Serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

C

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.

D

Considerar-se-á desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

E

Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas, estando o Estado autorizado a emitir-lhes os títulos respectivos.

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2713479 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Viamão-RS

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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Rio Grande do Sul - RS

Utilizando como referência o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
( ) O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
( ) A idealização, a realização e a exibição das peças publicitárias veiculadas pelo Poder Público deverão observar percentual de artistas, modelos e trabalhadores afrodescendentes em número equivalente ao resultante do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística − IBGE − de afro-brasileiros na composição da população do Rio Grande do Sul.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2707576 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS

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Engenheiro Sanitarista
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Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Lei nº 15.648/2021:

I. A delegação dos serviços de gás canalizado será realizada por meio de contrato administrativo de concessão de serviço público, sempre precedido de licitação, pelo Poder Concedente à concessionária.

II. A exclusividade de exploração dos serviços de gás canalizado deixará de existir (exceto em relação à comercialização), no uso do gás pertencente aos autoimportadores e autoprodutores nas suas respectivas unidades usuárias.

III. As concessões de que trata esta Lei deverão identificar os bens e instalações a serem considerados vinculados à sua exploração e terão prazo máximo e improrrogável de 30 anos, contado da data de assinatura do contrato.

Quais estão INCORRETAS?