A promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, pautar-se-á por vários princípios, dentre eles a participação da sociedade em:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se que “São garantidos a todos o direito a níveis adequados e crescentes de salubridade ambiental e o de exigir dos responsáveis medidas preventivas, mitigadoras e reparadoras em face de atividades prejudiciais ou potencialmente prejudiciais à salubridade ambiental”. A Lei Nº 19.453/2016 institui a Política Estadual de Saneamento Básico no Estado de Goiás e dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.

Sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Estadual nº 14.939/2004 institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, cria o Conselho Estadual de Saneamento - CESAM e dá outras providências. Sendo que, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos-AGR e as entidades reguladoras e fiscalizadoras criadas no âmbito Municipal tem competência para aplicar o Marco Regulatório.

Dessa forma, sobre o disposto na referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 18.104/2013 - Lei de Política Florestal do Estado de Goiás - dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. Na regularização fundiária de interesse específico dos assentamentos inseridos em área urbana consolidada e que ocupam Áreas de Preservação Permanente não identificadas como áreas de risco, a regularização ambiental será admitida por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária.

Assinale a alternativa CORRETA sobre alguns dos elementos que devem instruir o processo de regularização ambiental para fins de prévia autorização pelo órgão ambiental competente:

I. A caracterização físico-ambiental, social, cultural e econômica da área;

II. A identificação dos recursos ambientais, dos passivos e fragilidades ambientais e das restrições e potencialidades da área;

III. A identificação das unidades de conservação e das áreas de proteção de mananciais na área de influência direta da ocupação, sejam elas águas superficiais ou subterrâneas;

IV. A especificação da ocupação consolidada existente na área;

V. A indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as características típicas da Área de Preservação Permanente, com a devida proposta de recuperação de áreas degradadas e daquelas não passíveis de regularização;

VI. A avaliação dos riscos ambientais;

VII. A comprovação da melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de habitabilidade dos moradores a partir da regularização; e

VIII. A demonstração de garantia de acesso livre e gratuito pela população às praias e aos corpos d’água, quando couber.

A Lei nº. 11.414/91 - Lei de Recursos Hídricos e Minerais do Estado de Goiás, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências.

Sobre o disposto na Lei referente ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos e Minerais, os órgãos que o compõe e as suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o Regimento Interno CORE-AL o mandato dos conselheiros do Conselho Regional será de:

Conforme disposto no Art. 47 Lei nº 2.513/2008, sabe-se que servidor que prestar trabalho noturno receberá o adicional correspondente a qual percentual sobre seu vencimento, considerando trabalho noturno o executado das 22 horas às 05 horas do dia seguinte?

Juliana pretende realizar uma pesquisa com os usuários dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado. Uma das perguntas está relacionada à rapidez e à prestatividade dos servidores para sanar todas as dúvidas e necessidades dos usuários. Esta pergunta está vinculada a qual dimensão da qualidade em serviços?

Pedro ocupa o cargo de Presidente na Junta Comercial do Estado. Logo, seu sistema de controle estratégico deve: