De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas à alocação de celas.
1. O preso que ingressar na unidade prisional pela prática de crime contra a dignidade sexual não poderá ser alocado com presos que estejam recolhidos pela prática de mesmo tipo penal. 2. será garantida à pessoa presa, que se reconheça como LGBT, sua manutenção em espaço próprio destinado à custódia dessa população. 3. O preso com idade superior a 60 anos, observada a estrutura de cada unidade prisional, será recolhido em local adequado e separado dos demais. 4. A presa gestante ou lactante deverá ser alocada em cela específica de acordo com a sua condição. 5. O preso decorrente de prisão civil ou temporária deverá ser alocado em cela separada compatível com a natureza da respectiva prisão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas ao ingresso de veículos oficiais nos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa Catarina.
1. Os veículos que adentrarem nos estabelecimentos prisionais serão inspecionados, apenas na entrada, mesmo os oficiais caracterizados em condução de preso. 2. A revista nos veículos será realizada de forma minuciosa, consistindo na abertura das portas, do porta-malas e do capô do motor. 3. No caso de veículos com compartimento de carga isolado e fechado (tipo baú ou similar), este será também inspecionado, inclusive a parte inferior do veículo. 4. Os dados do veículo deverão ser registrados no livro plantão do sistema i-PEN, devendo constar o número da placa, horários de entrada e saída, procedência, destino e nome dos ocupantes com a devida identificação. 5. Enquanto o veículo estiver estacionado na área reservada das unidades prisionais, deverá permanecer aberto e com o motorista responsável no seu interior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Tendo em vista as recomendações contidas nas Diretrizes da Portaria no 4.226 de 31 de dezembro de 2010, que regula o uso da força pelos Agentes de Segurança Pública, podemos salientar que:
1. O uso da força por Agentes de Segurança Pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. 2. É normal e permitido apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem. 3. Os “disparos de advertência” não são considerados uma prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos. 4. Os Agentes de Segurança Pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Estadual n. 10.460/1988, Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, são deveres do funcionário:

I – Assiduidade, pontualidade e urbanidade.

II – Obediência irrestrita às ordens superiores.

III – Guardar sigilo sobre assuntos de natureza confidencial.

IV - Residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em qualquer localidade, se disto não resultar inconveniência para o serviço público;

V - Manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço;

Sobre as afirmações é correto dizer que:

Ainda de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, a vacância de cargo público resultará de

Conforme a Constituição do Estado do Ceará, cabe aos órgãos de controle interno da administração pública estadual

De acordo com a Lei estadual n.º 15.175/2012, as informações que ficam sob sigilo durante vinte e cinco anos são consideradas

A inobservância das disposições do Decreto nº 24.675/86 sujeitará o infrator, dentre outras, à seguinte penalidade: