Com base na Lei Complementar nº 035/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que a ajuda de custo é um(a):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a função gratificada e o cargo em comissão, analisar os itens abaixo:

I. O valor da função gratificada será percebido separadamente da remuneração do cargo de provimento efetivo.

II. A função gratificada poderá ser criada em paralelo ao cargo em comissão, como forma alternativa de exercício da posição de confiança.

III. A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, não podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei Complementar nº 035/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes, estabelecidas em lei. Pode-se afirmar que o servidor perderá:

I. A remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.

II. A metade da remuneração diária, devido aos atrasos, e saídas antecipadas, iguais ou superiores a dez minutos.

Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de: