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De acordo com o texto da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário:
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A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua
ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais em áreas
previamente reservadas (Projetos de Assentamento e Desenvolvimento Sustentável), selecionando-os conforme critérios
definidos naquele diploma. NÃO é critério mencionado na referida Lei Complementar:
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Com relação à classificação da receita, o
Código de Administração Financeira do
Estado de Pernambuco estabelece que
a discriminação da receita, de forma a
identificar especificamente a sua origem,
será feita por
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No que se refere ao disposto no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado de Pernambuco (Lei Estadual
nº 6.123/1968), o ato que completa a
investidura em cargo público e órgão
colegiado é o/a
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O Estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado de Pernambuco afirma
que, dentre as penas disciplinares, a
suspensão pode ocorrer quando houver
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Assinale a alternativa que apresenta as
instituições que estão sujeitas às normas
estabelecidas na Lei nº 7.741/1978.
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O Programa do Governo de Estado de
Pernambuco que tem como objetivo
adotar medidas de combate aos efeitos
do desemprego em massa decorrente
da entressafra da cana-de-açúcar,
fruticultura e defeso da pesca artesanal
e mariscaria, possibilitando aos
trabalhadores e suas famílias ações de
fortalecimento para o enfrentamento das
causas, agravos e danos decorrentes
desse período denomina-se
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Dentro da atenção especial do Estado do Amapá ao idoso, com 60 anos ou mais, está previsto(a), em lei estadual,
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Nos termos da Lei n° 10.261/1968, quanto ao procedimento
disciplinar, assinale a alternativa correta.
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Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação
de cometimento de crime contra a administração
pública e pelos mesmos fatos também foi demitido do
cargo público que ocupava. Contudo, na seara criminal,
logrou êxito em comprovar que não foi o autor dos fatos,
tendo sido absolvido por esse fundamento, na instância
criminal. Diante disso, assinale a alternativa correta, nos
termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de São Paulo.
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