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1084621
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
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Segundo a Lei Complementar nº 035/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes, estabelecidas em lei. Pode-se afirmar que o servidor perderá:
I. A remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível.
II. A metade da remuneração diária, devido aos atrasos, e saídas antecipadas, iguais ou superiores a dez minutos.
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1082936
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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Faça a correlação.
1. Decreto Municipal nº 4628/2017 de 1º de dezembro de 2017.
2. Lei Municipal 260/2005, de 01 de abril de 2005.
3. Decreto Municipal nº 1254/2006, de 09 de fevereiro de 2006.
4. Decreto Municipal nº 1095/2005, de 19 de setembro de 2005.
5. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
( ) Regulamenta o Procedimento Interno no Município para o trâmite de Licitações e Contratos Administrativos.
( ) Regulamenta a lei 260/2005, que institui a modalidade de licitação denominada pregão no âmbito da administração direta do município de Fazenda Rio Grande, e revoga o decreto nº 956/2005.
( ) Institui, no âmbito do Município da Fazenda Rio Grande, nos termos do art. 37,inciso XXI, da Constituição Federal e da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
( ) Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
( ) Dispõe sobre o sistema de registro de preços no âmbito do município Fazenda Rio Grande.
Assinale a alternativa CORRETA.
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1076200
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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Com base na Lei nº 674/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, no que diz respeito ao horário extraordinário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O trabalho em horário extraordinário, em nenhuma hipótese, poderá exceder a duas horas diárias.
(---) O serviço em horário extraordinário, quando realizado por plantão, será compensado pelo regime de banco de horas e, após, ultrapassar 2 horas diárias, será remunerada a hora extra em 50% com relação ao valor da hora normal.
(---) O plantão extraordinário visa a substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.
(---) O serviço em horário extraordinário, quando realizado por plantão, será compensado pelo regime de banco de horas e, após, ultrapassar 2 horas diárias, será remunerada a hora extra em 50% com relação ao valor da hora normal.
(---) O plantão extraordinário visa a substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.
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Com relação às garantias, prerrogativas, deveres,
proibições e vantagens do Guarda de Segurança do
Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n°
72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar,
conforme esta lei, que:
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Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de:
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A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do
Sergipe determina que a nomeação dos candidatos
aprovados, para os cargos de provimento efetivo de
Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da
Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer
a ordem de classificação final no concurso e ser feita
por:
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Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi
removido para outro local de exercício a seu próprio
pedido. Nesse caso, Tício:
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Mévio aproveitou sua condição de funcionário público
do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio
de alimentos e bebidas para colegas em seu
ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n°
2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso,
Mévio:
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1071480
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA
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De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de:
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1070486
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:
I. Descanso.
II. Higiene.
III. Alimentação.
Quais estão corretas?
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