Conforme a Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária nº 7.731/2013, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária nº 7.731/2013.

De acordo com a legislação estadual que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dá providências correlatas (Lei nº 16.337/2016):
I. Insere-se entre as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos alterar a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, quando necessário, ouvidos os Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos. II. Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) deverão ser utilizados para a execução dos programas, projetos, serviços e obras previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas. III. Será considerada crítica a bacia hidrográfica para a qual a subtração das demandas de uso consuntivo superarem a disponibilidade de referência estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica, vedada qualquer alteração de critério de criticidade.
Está correto o que se afirma APENAS em

Leia o fragmento a seguir.

Denomina-se direito de____________ aquele que possui o servidor de requerer aos _________ _________em defesa de direito ou interesse__________.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas.

Leia o texto a seguir.

É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou Instituição do mesmo Poder.

O texto apresenta a definição de

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas edita lei ordinária fixando faixas de valor de multa para os responsáveis pelo cometimento de infrações ambientais, que variam de acordo com a capacidade econômica e reincidência do infrator. Sobre a hipótese, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A lei é inválida, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente. ( ) Não é possível que multa ambiental varie de acordo com a capacidade econômica do infrator, sob pena de violação ao princípio da isonomia. ( ) A lei é inválida, uma vez que as regras gerais sobre responsabilidade ambiental devem ser disciplinadas por lei complementar. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem indicada.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabeleceu a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da eficiência. Além de reproduzir os princípios da Constituição Federal de 1988, estabeleceu, expressamente, a observância dos princípios da __________ e da __________, entre outros, como orientação para a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios gaúchos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considere os seguintes benefícios e serviços concedidos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei nº 7.672/1982 e alterações posteriores:

I. Pensão por Morte e auxílio-reclusão.

II. Financiamentos assistenciais, assistência médica e assistência médica suplementar.

III. Assistência financeira e assistência habitacional.

IV. Auxílio natalidade e pecúlio facultativo.

Quais são prestados aos dependentes do Segurado falecido?

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de:

Acerca do recrutamento dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, mediante concurso público, analise as seguintes afirmações:

I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos e apenas poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, no interesse da Administração.

II. Em concursos de provas e títulos, apenas serão considerados títulos os cursos ou atividades desempenhadas que possuírem relação direta com as atribuições do cargo pleiteado, sendo que os pontos a eles correspondentes não poderão somar mais de vinte e cinco por cento do total dos pontos do concurso.

III. O desempate entre candidatos aprovados no concurso em igualdade de condições, obedecerá, como último critério, o sorteio público divulgado através de edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de três dias úteis da sua realização.

Quais estão corretas?