Atinente às férias fixada na Lei n° 2.586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as seguintes assertivas:

I. É vedado computar como férias qualquer falta ao serviço ou contagem de tempo de serviço.
II. O servidor que obtiver licença para tratar de interesse, só poderá gozar férias decorrido um ano de retorno ao serviço.
III. Somente depois do primeiro ano de exercício no cargo público, o servidor adquirirá direito às férias.

Dentre as assertivas acima, está(ão) CORRETA(S):

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2545557 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ

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Fiscal de Tributos
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O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

I- Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão.

II- Inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório.

III- Julgamento.

Assim, após a análise das afirmativas acima, e sob a luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Silva Jardim, marque a alternativa CORRETA:

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2545217 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Auxiliar Administrativo
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"Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar ao servidor a atualização e a valorização pessoal e profissional para a melhoria da qualidade de serviço público e de sua competência funcional (1ª parte). O aperfeiçoamento de que trata este artigo é desenvolvido pela participação em cursos, congressos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outras atividades similares (2ª parte). O afastamento do servidor para aperfeiçoamento depende de autorização, conforme as normas previstas na Lei n° 2586/2010 (3ª parte)."

Sobre o fragmento acima é CORRETO afirmar:

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2544988 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Procurador
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Quanto à Licença-Prêmio fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) Caberá a Administração definir se o gozo da licença- prêrnio será integral ou parceladamente.

( ) O servidor que vier a se aposentar ou se exonerar perceberá licença-prêmio por assiduidade a que tiver direito convertida integralmente em dinheiro, na proporção da legislação vigente.

( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a seis meses de licença a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

Qual é a sequência correta?

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2541025 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG

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Recepcionista
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De acordo com a Lei n.º 108/1991, é correto afirmar que um direito previsto dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro é

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2540512 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Piauí - PILei 5.483/2005: Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico

São competências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, conforme estabelece a Lei nº 5.483, de 10/08/2005:

I. Isolar, interditar ou embargar obras, serviços, habitações e locais de uso público ou privado que não ofereçam condições de segurança, no âmbito de sua competência.

II. Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, apenas nas instalações de competência de órgãos estaduais.

III. Realizar serviços de resgate, busca e salvamento.

IV. Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios em florestas e matas, visando à proteção do meio ambiente, na esfera de sua competência.
V. Realizar perícias sobre incêndios e explosões, desde que antes da Perícia da Polícia Civil (Polícia Técnica.)

VI. Analisar projetos, realizar vistorias e emitir pareceres acerca dos sistemas preventivos contra incêndio e pânico, e qualquer outra atividade de Segurança Pública.

VII. Prestar socorro e atendimento médico emergencial e pré- hospitalar, nos casos de acidentes com vítimas ou a pessoas em iminente perigo de morte.

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2351610 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-AC

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Soldado Praça QPPMM - Clarineta SB
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Acre - AC

No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:

A

Licença é a autorização para o afastamento parcial do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar estadual, obedecidas às disposições legais e regulamentares.

B

A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço relativa a cada triênio de tempo de efetivo serviço prestado à corporação a qual pertence.

C

O período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.

D

A licença para tratar de interesse particular será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

E

A licença para tratamento de saúde própria será concedida pelo comandante-geral, ex-officio, ao militar estadual, mediante inspeção de saúde e terá duração de até sessenta dias.

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2351606 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-AC

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Soldado Praça QPMEC - Masculino
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Acre - AC

No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:

A

Os alunos subtenentes PM/BM são superiores hierarquicamente aos oficiais PM/BM.

B

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo comandante-geral da respectiva corporação.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre militares estaduais da ativa e da reserva, salvo reformados.

D

A hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento integral a leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar estadual e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

E

A disciplina militar estadual é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.