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A Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 do Estado do Rio Grande do Norte, cuida do regime jurídico único dos servidores públicos
 

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Sobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, são gratificações de caráter geral, EXCETO:
 

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745033 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: UERN
Considere o seguinte caso: “servidor público do Estado do Rio Grande do Norte deseja o gozo de licença para tratamento de saúde pelo prazo 30 dias”. Referido servidor:
 

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745032 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: UERN
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.
 

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745031 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: UERN
“Promoção é a elevação do servidor na carreira, pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional. A promoção realiza-se pelos critérios de antiguidade de classe e merecimento, alternadamente, a começar pelo primeiro, reservando-se ao segundo, porém, ________ da classe final.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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745030 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: UERN
“Estabelece a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que o prazo para a posse, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado, é de ______________ dias, contados da publicação do ato de provimento ou, no caso de eleição, da assinatura da ata respectiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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745029 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: UERN
Estabelece a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular. De acordo com a mesma lei, assinale a alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, formas de provimento de cargo público.
 

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745028 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: UERN
Sobre os conceitos dados pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, relacione as colunas a seguir.
1. Quadro.
2. Classe.
3. Cargo público.
4. Grupo.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento.
( ) É o conjunto de todos os cargos de um Poder ou órgão equivalente (geral) ou de um órgão de direção superior (específico).
( ) É o conjunto de cargos isolados e categorias funcionais correlatas ou afins, segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigido para o exercício de suas atribuições.
( ) É o conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria, previstas na estrutura organizacional e a serem exercidos por um servidor.

A sequência está correta em
 

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Em relação a vencimento e remuneração do servidor público, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V), à luz da Lei 05/91:

I. Vencimento é a remuneração do cargo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.

II. O vencimento dos cargos públicos é irredutível.

III. É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre funcionários dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

IV. Nenhum funcionário poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância superior a soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.

As afirmativas são respectivamente:

 

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