823908 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

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Assistente de Gestão Administrativa - Edificações
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Assistente de Gestão Administrativa - Geral
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Assistente de Gestão Administrativa - Informática
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Assistente de Gestão Administrativa - Manutenção Elétrica
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Assistente de Gestão Administrativa - Necropsia
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Assistente de Gestão Administrativa - Segurança do Trabalho
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Goiás - GO

Com base nos preceitos da Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A

Goiânia é a capital do estado de Goiás e a Cidade de Goiás, também conhecida como Goiás Velho, a sua capital honorária.

B

O pluralismo político é um dos objetivos fundamentais do estado de Goiás.

C

Constituem símbolos do estado de Goiás sua bandeira, seu hino, seu emblema, seu lema e suas armas.

D

O estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os estados integrantes das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

E

Compete ao estado de Goiás legislar acerca da criação, da incorporação, da fusão, do desmembramento de municípios, dentro do período determinado por lei complementar federal, e do estabelecimento de critérios para a criação de distritos.

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823907 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista Administrativo - Psicologia
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Analista de Gestão Administrativa - Administração
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Analista de Gestão Administrativa - Direito
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Analista de Gestão Administrativa - Engenharia Civil
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Analista de Gestão Administrativa - Geral
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Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo
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Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia
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Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social
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Goiás - GO

Acerca do que dispõe a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A

Ressalvadas as exceções previstas nessa Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e quem for investido nas funções de um deles não poderá exercer as de outro.

B

A promoção da dignidade humana é um dos objetivos fundamentais do estado de Goiás.

C

Compete ao estado instituir, mediante lei ordinária, regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

D

O estado de Goiás integra a República Federativa do Brasil, sendo-lhe assegurado o direito de secessão.

E

É de quinze dias a licença-paternidade concedida a servidor público do estado de Goiás ocupante de cargo efetivo.

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823906 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

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Assistente de Gestão Administrativa - Edificações
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Assistente de Gestão Administrativa - Geral
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Assistente de Gestão Administrativa - Informática
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Assistente de Gestão Administrativa - Manutenção Elétrica
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Assistente de Gestão Administrativa - Necropsia
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Assistente de Gestão Administrativa - Segurança do Trabalho
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Goiás - GO

Com base no disposto na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público estável somente poderá perder o cargo por decisão judicial com trânsito em julgado.

B

Admite-se a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos do estado de Goiás, independentemente de os cargos e suas respectivas remunerações serem cumuláveis na ativa.

C

Admite-se, desde que mediante lei ordinária estadual, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a portadores de deficiência.

D

Aos ocupantes de cargos nas autarquias e fundações públicas do estado de Goiás aplica-se o regime jurídico de emprego público.

E

É obrigatória a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do estado até o dia dez do mês posterior ao vencido, sob pena de se proceder à atualização monetária.

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823905 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

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Assistente de Gestão Administrativa - Edificações
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Assistente de Gestão Administrativa - Geral
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Assistente de Gestão Administrativa - Informática
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Assistente de Gestão Administrativa - Manutenção Elétrica
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Assistente de Gestão Administrativa - Necropsia
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Assistente de Gestão Administrativa - Segurança do Trabalho
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Goiás - GO

Ao funcionário que praticar fraudes no registro de frequência, ou quaisquer outros atos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, se, por força das circunstâncias, não houver cometimento de outra infração maior, a Lei n.º 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado de Goiás e suas Autarquias) prevê a aplicação da pena de

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823903 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNIVERSA
Orgão: UEG

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Analista Administrativo - Biblioteconomia
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Analista Administrativo - Contabilidade
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Analista Administrativo - Psicologia
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Analista de Gestão Administrativa - Administração
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Analista de Gestão Administrativa - Direito
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Analista de Gestão Administrativa - Engenharia Civil
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Analista de Gestão Administrativa - Geral
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Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo
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Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia
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Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social
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Goiás - GO

Assinale a alternativa em que é apresentada competência que não corresponde à competência estadual prevista na Constituição do estado de Goiás.

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813576 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Oficial Legislativo
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Determina o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá que o intervalo interjornadas, período compreendido entre o final de uma jornada de trabalho após o cumprimento de toda a carga horária e o início da próxima jornada, deve ser de,

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813575 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP

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Oficial Legislativo
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Nos termos do que dispõe o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá, assinale a alternativa correta.

A

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias em razão do falecimento de avós e netos, e por 01 (um) dia por ano, para doação de sangue.

B

A contagem de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgãos ou entidades dos Poderes da União e dos Estados será contada para todos os fins legais.

C

O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias por ano de serviço, que podem ser acumulados até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade imperiosa da Administração.

D

As férias do servidor poderão ser interrompidas, a critério do chefe do órgão em que seja lotado o respectivo servidor.

E

O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas, obrigatoriamente, terá 15 (quinze) dias de férias, por trimestre da atividade profissional, podendo acumular dois períodos de férias.

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813170 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAFIPA
Orgão: Tijucas do Sul Prev-PR

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Contador
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Levando em consideração o disposto na Lei Municipal nº 50/2005, é CORRETO afirmar:

A

A exoneração de cargo efetivo nunca será a pedido do servidor.

B

Remoção não é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

C

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.

D

A nacionalidade brasileira não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargos públicos municipais.

E

As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

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804576 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: JANDAIA PREV

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Auxiliar Administrativo
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades disciplinares aplicadas ao servidor público:

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803836 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Camaquã-RS

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Assistente Legislativo
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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único do Município de Camaquã.

Renata é funcionária pública do Município de Camaquã e recebe seu vencimento como mensalista. Ela teve falta de um turno, não justificada, durante todo o mês. No que diz respeito ao repouso semanal da semana correspondente à falta, a referida Lei prevê:

A

A perda da remuneração do repouso semanal correspondente a semana da falta, mesmo se tratando de apenas um turno.

B

O pagamento integral do repouso devido à servidora ter comparecido ao trabalho, mesmo que por apenas um turno.

C

O pagamento parcial do repouso, visto que a servidora compareceu em seu posto de trabalho em um turno/dia.

D

O não pagamento do repouso semanal para faltas não justificadas em turno integral.

E

A perda da remuneração, quando a falta corresponder a segunda e/ou sexta-feira da semana.

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